Na manhã desta segunda-feira, 29 de novembro, no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, ocorreu a “Repactuação das Ações do CAEPE – Comitê de Articulação para a Efetividade da Política Educacional do Estado de Mato Grosso do Sul”. O evento marca o início da nova fase de atividades para definir estratégias e diretrizes nas ações educacionais no âmbito estadual do Comitê, que é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Governo do Estado de MS, a partir do modelo de articulação idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Na abertura, o diretor da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação, Gláucio Hashimotto, representou o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e ressaltou que a participação do Tribunal de Contas no Comitê foi ativa ao longo do primeiro semestre de 2021, contribuindo na elaboração de estratégias para o monitoramento da implantação dos Protocolos de Volta às Aulas em todos os municípios do Estado.
“O apoio do presidente Iran Coelho das Neves e dos demais conselheiros do TCE-MS, responsáveis pelas jurisdições das seis regiões do Estado, contribuiu significativamente para o sucesso desse monitoramento que teve início em agosto de 2021. A realização das auditorias presenciais teve como objeto o cumprimento dos aspectos de biossegurança dos protocolos municipais aplicados nas escolas e no transporte escolar”, declarou Hashimotto.
A Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Cecília Amêndola da Motta, agradeceu o apoio do TCE-MS e das entidades membros do Comitê, e destacou que os dois anos de pandemia foram muito difíceis para tomar decisões para a educação, área diretamente atingida pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
Maria Cecília destacou que, por meio do Decreto Estadual n. 15.492, de 05 de agosto de 2020, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas, que contou com a participação de 21 órgãos, dentre eles o TCE-MS e o Ministério Público de Contas.
Na ocasião, lembrou que as experiências vividas nos Estados de Rondônia e Goiás, onde o trabalho em regime de colaboração em prol da Educação – instituído pelos Gabinetes de Articulação para o enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes – contou com a participação dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros órgãos, e com a coordenação do Instituto Articule, serviram de base para que, no Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação promovesse a mesma organização em rede. “Após diversas reuniões on-line, que tiveram como discussão temas relacionados com a volta das aulas presenciais, em 29 de janeiro de 2021 o Governo do Estado editou o Decreto Estadual n. 15.594, que instituiu em caráter permanente, o Comitê de Articulação para Efetividade no Estado de Mato Grosso do Sul (CAEPE/MS) ”, explicou Maria Cecília Amêndola.
No evento, a Secretaria de Estado de Educação do MS e a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, assinaram um protocolo que tem como finalidade implementar medidas concretas para a superação dos desafios educacionais no Mato Grosso do Sul. Em seguida, Maria Cecília fez a entrega do Novo Protocolo Atualizado – “De Volta às Aulas”, aos representantes das entidades que participam do Comitê.
Na ocasião, Alessandra destacou que o Caepe-MS foi a primeira instância de articulação, dentre as que seguem o modelo Gaepe nos estados, a se tornar permanente, com o objetivo de enfrentar os desafios estruturantes da educação. “Agora é hora de olhar para além da pandemia. Nesse novo ciclo precisamos unir forças para a necessária recomposição da aprendizagem, a busca ativa, os desafios do novo ensino médio, para ampliar o acesso, garantir a permanência e melhorar os indicadores de aprendizagem das crianças e jovens sul-mato-grossenses”, complementou.
Também estavam presentes no evento a promotora de Justiça, Fabrícia Barbosa Lima, que no ato representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno de Lacerda; o deputado estadual Pedro Kemp, representando o presidente da Assembleia Legislativa do MS, deputado estadual Paulo Corrêa; o juiz auxiliar do TJMS, Eduardo Eugênio Siravgna Junior, representando o presidente Carlos Eduardo Contar; e Débora Maria de Souza Paulino, representando a Defensoria Pública do MS.
*Com informações do Departamento de Comunicação do TCE MS