Mais de 40 entidades públicas e do terceiro setor elaboraram o “Pacto pela Transformação do Marajó”, que define 16 encaminhamentos sobre obras paralisadas, formação para professores, políticas direcionadas à população ribeirinha e medidas para melhorar a conectividade, entre outras ações. O objetivo é impulsionar mudanças voltadas à garantia dos direitos de todos que vivem na região, tendo a educação como política central dessa transformação. O documento é fruto do Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”, iniciativa do Instituto Articule e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que ocorreu na segunda (20) e na terça-feira (21), na cidade de Breves, no Pará.
O Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó foi criado em parceria pelo Articule e o TCM-PA em junho de 2022. Esse modelo de governança foi idealizado pelo Articule em cooperação com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), e está presente em quatro estados (Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Piauí) e em âmbito nacional (Gaepe-Brasil).
“O Pacto pela Transformação do Marajó visa acelerar políticas públicas que garantam o pleno direito à educação de qualidade para as crianças e adolescentes do arquipélago. A articulação entre diversas áreas, como assistência social e infraestrutura, e várias instituições, a exemplo da Unicef e BNDES, foi essencial porque a região possui inúmeros desafios que interferem no acesso à escola e na aprendizagem, como a pobreza, a falta de saneamento básico, o trabalho infantil, a gravidez e o casamento precoces” afirma Alessandra Gotti, presidente executiva do Articule. Um levantamento do Articule e o Todos Pela Educação apontou altas taxas de defasagem idade-série e de abandono escolar, além da falta de infraestrutura adequada e condições muito peculiares da região que demandam mais formação continuada para os professores, como as salas multisseriadas.
Além disso, há especificidades geográficas, climáticas, culturais e econômicas que precisam ser consideradas, como aponta Cezar Colares, conselheiro do TCM-PA. “Um diagnóstico elaborado pelo tribunal apontou problemas estruturantes nos municípios do Arquipélago do Marajó que demandam uma grande união de esforços. Foram identificadas questões graves relacionadas ao transporte escolar e alimentação escolar, por exemplo, que não poderiam ser resolvidas somente com decisões dos gestores, pois dependiam de maior diálogo entre as necessidades locais e as políticas federais”, diz Cezar Colares, conselheiro do TCM-PA.
O Pacto pela Transformação do Marajó propõe ações sincronizadas nos níveis federal, estadual e municipal com o intuito de garantir à população marajoara um futuro com mais oportunidades, utilizando a melhoria da educação como base para o aperfeiçoamento de todas as demais áreas. “As ações acordadas neste Pacto são apenas o começo de um ciclo de transformação. Vamos trabalhar com todas as instituições que integram o Gaepe para que outras medidas para melhorar a vida da infância e da juventude na região continuem se desdobrando”, afirma Alessandra.
Confira os principais encaminhamentos definidos pelo Pacto:
Retomada de obras inacabadas ou paralisadas: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reabrir o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, do Governo Federal. Depois disso, tanto FNDE quanto Seduc-PA prestarão apoio às cidades. O Gaepe-Arquipélago do Marajó fará o acompanhamento junto ao MEC e ao FNDE visando garantir que os municípios marajoaras tenham prioridade dentro do programa.
Formação de professores que atuam em salas multisseriadas: tendo em vista que esta é uma realidade marajoara, o Ministério da Educação (MEC) vai apoiar ações de capacitação para os docentes que enfrentam o desafio de lecionar simultaneamente para estudantes de diferentes faixas etárias.
Diferenciação da população ribeirinha: o MEC e o FNDE vão estudar a inclusão deste público como um tipo de localização diferenciada no Censo Escolar, apartada do gênero povos e comunidades tradicionais e, posteriormente, equiparar os valores per capita da alimentação escolar ao das comunidades indígenas e quilombolas.
Melhoria do saneamento básico: o Gaepe-Arquipélago do Marajó mobilizará os gestores municipais para que se engajem na implementação e manutenção dos investimentos realizados pela Habitat com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda, com apoio do BNDES, o Gaepe-Arquipélago do Marajó levantará informações sobre as diversas fontes de recursos disponíveis para serem investidos em saneamento básico, e construirá parcerias para viabilizar a implementação das tecnologias sociais de acesso ao saneamento básico nas escolas.
Incremento da conectividade: o MEC continuará atuando junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o Arquipélago do Marajó seja priorizado na destinação dos recursos para o incremento da conectividade das escolas previstos no edital de implementação do 5G. O Gaepe-Arquipélago do Marajó criará um grupo de trabalho específico para tratar da conectividade das escolas da região.
Confira na íntegra o Pacto pela Transformação do Marajó
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Sobre o Instituto Articule
O Instituto Articule promove a integração de diversas instituições (órgãos públicos e terceiro setor) com o objetivo de aumentar a efetividade da política pública e garantir os direitos sociais e a redução da desigualdade. Em 2019, idealizou os Gaepes – Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que nasceram como foco no enfrentamento aos desafios da pandemia no setor, e depois foram tornados permanentes. O primeiro Gaepe foi instalado em Rondônia, em 2020, e hoje existem outras 5 governanças: nos estados de Goiás, Mato Grosso e Piauí, o Gaepe-Brasil e do Arquipélago do Marajó.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a Educação dos 17 municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe é uma instância de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atua no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).