Em sua oitava reunião, a última do ano de 2021, o Gaepe-Brasil definiu as ações a serem encaminhadas ainda neste ano e o planejamento para 2022. A governança se reuniu virtualmente na manhã desta segunda-feira, 6/12.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule abriu a reunião agradecendo a Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela oportunidade de lançar o Pacto Nacional Pela Educação na reunião da Comissão. Alessandra ressaltou, ainda, a importância do trabalho do Gaepe-Brasil ao longo do ano e destacou a mudança de nome da governança. Antes focado em enfrentar os efeitos da pandemia, o Gaepe-Brasil agora passa a se chamar Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, com foco em apoiar a efetivação de políticas estruturais da Educação.
Fabricio Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) e representante da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforçou a importância do lançamento do Pacto como forma de institucionalizar o Gaepe-Brasil para que ele se torne permanente e compartilhou que as expectativas são cada vez melhores para o envolvimento de todos.
Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, presidente do Comitê Técnido da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e presidente-eleito da Atricon, por sua vez, ressaltou o significado dessa apresentação ao parlamento que é o compromisso formal em relação ao direito universal à Educação e sua concretização.
O conselheiro do Articule, Ismar Cruz, enfatizou também que há ainda muitas ações do Gaepe-Brasil a terem lugar no ano de 2021, mas reconheceu que, com a institucionalização da governança por meio do Pacto, as expectativas para a continuidade do trabalho em 2022 tendo como foco as medidas estruturantes na Educação, estão maiores.
Grupos de trabalho sobre o Novo Fundeb
Ao longo da reunião foram discutidos temas relacionados à implementação do Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que substituiu, a partir de 2021, a política anterior de mesmo nome. O Novo Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 108/20 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e traz algumas mudanças em relação à políticai anterior (saiba mais aqui). Para tratar das questões relativas a essas mudanças que estão sob maior risco de judicialização, como a definição sobre quais são os profissionais a serem contemplados dentro do percentual mínimo de 70% previsto para a remuneração de profissionais da Educação em efetivo exercício.
A discussão visa jogar luz sobre as questões que geram maior insegurança jurídica de forma que possam ser avaliados os riscos inerentes e, em consequência, pensados e sugeridos caminhos para a tomada de decisão, que contemple as diferentes visões do percurso da política pública, como a legislativa, a gestão executiva, a jurídica, a dos órgãos de controle e da sociedade civil.
Sobre o Gaepe
Gaepe – Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Agora renomeado Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, o Gaepe-Brasil foi institucionalizado pelo Pacto Nacional da Educação, que conta com a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além das entidades realizadoras da iniciativa.
Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.