Em reunião realizada na segunda-feira (31/01), o Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil) tratou dos temas prioritários para o grupo em 2023 e discutiu o alinhamento dessas pautas com aquelas já apresentadas pelo novo Ministro da Educação como prioritárias para o MEC nos seus primeiros pronunciamentos.
Alessandra Gotti, Presidente-Executiva do Instituto Articule, após relato das principais sugestões dos participantes do Gaepe-Brasil, coletadas tanto em resposta a pesquisa realizada junto aos demais membros da Governança, quanto ao longo da própria reunião, sintetizou as pautas que mais dialogam com aquelas indicadas como prioritárias pelo MEC. Dois grandes temas tiveram maior destaque.
O primeiro é o do financiamento da educação, especialmente quanto às lacunas na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Houve um consenso entre os participantes de que há pontos do novo FUNDEB que precisam ser melhor elucidados, sobretudo quanto aos indicadores que vão determinar o cumprimento das condicionalidades para complementação dos valores de repasse pela União (VAAR-FUNDEB).
O segundo tema de destaque foi o da Educação infantil, com reforço para as necessidades de: (i) fiscalização e retomada de obras paralisadas; (ii) acompanhamento da judicialização local após decisão do STF afirmando a obrigatoriedade de oferecimento de vagas pelos municípios; e (iii) ordenação técnica e transparente das filas de espera de creches.
Como primeira questão para discussão pelo Gaepe Brasil, ficou decidido na reunião do mês de fevereiro, a Governança vai tratar do novo FUNDEB. As lacunas que ainda perduram quanto à regulamentação desse Fundo trazem um cenário de muita insegurança e dúvidas aos gestores públicos.
Ao final da reunião, também ficou resolvido que o Grupo diretivo do Gaepe-Brasil vai providenciar o envio de ofício ao MEC solicitando informações quanto ao reajuste do valor de repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Embora o MEC tenha anunciado o reajuste dos valores congelados desde 2017, ainda não foram informados os resultados dos estudos para cálculo e implementação do reajuste.
A próxima reunião do Gaepe-Brasil ocorrerá em 27 de fevereiro de 2023.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no município de Mogi das Cruzes (SP) e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.