O Gaepe-RO retomou na última sexta-feira (24/02) a discussão sobre a operacionalização da Nota Técnica n° 05/2022, destinada à redução da desigualdade racial dentro do ambiente escolar – iniciativa inédita no âmbito dos Gaepes. Trata-se de continuidade dos debates iniciados no último mês de novembro, quando a Nota Técnica foi apresentada e aprovada pelo Gaepe-RO.
A proposta de redação da Nota Técnica n° 05/2022 e a realização da live se originaram dos esforços de um grupo de trabalho criado pelo Gaepe-RO para lidar com a questão, ante a constatação que a plena concretização do direito fundamental à educação não depende apenas de políticas públicas voltadas à qualidade do ensino em si, mas também da inclusão de todos os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, assegurando-lhes as mesmas condições.
O documento prevê recomendações e diretrizes aos gestores de educação para que deem concretude material às Leis n° 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados à promoção da igualdade racial e redução das desigualdades no âmbito escolar.
A Nota Técnica n° 05/2022 indica como medidas de adoção necessária a formação de equipe gestores, professores e demais profissionais da educação em letramento racial, a formação sistemática de professores e gestores para abranger técnicas redutoras de desigualdade, a alteração do material didático para alinhar os conteúdos à diversidade da população e a criação imediata de um material gráfico para desconstruir e ressignificar termos, locuções, frases e outras manifestações racistas.
Dentre as propostas de operacionalização do documento acatadas na última reunião plenária da governança, estão a incorporação da pauta da educação antirracista e das estratégias já existentes na Nota Técnica n° 05/2022 ao Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e aos processos de formação de diretores e dirigentes escolares, bem como à capacitação continuada de professores; a indicação de livros paradidáticos que trabalhem com essa temática para todas as redes de ensino; a articulação entre os órgãos de controle para indução das gestões municipal e estadual para a confecção de planos de ação destinados a dar concretude às estratégias de combate ao racismo na educação e, por fim, a realização de uma live para discutir os temas de racismo religioso, letramento racial e educação antirracista.
O evento, ainda sem data definida, será direcionado a todos os membros da comunidade escolar (diretores, coordenadores, professores, profissionais da educação, pais e alunos) e aos gestores municipais e estaduais da educação.
A professora da Universidade Federal de Rondônia, Rosângela Hilário, que coordenou o grupo de trabalho do Gaepe-RO, teceu elogios às propostas feitas para operacionalizar a Nota Técnica n° 05/2022, frisando que se trata de um documento inovador e que terá o condão de pautar a igualdade racial como um dos nortes da política educacional, solucionando lacunas que, há muito tempo, persistem no Estado de Rondônia – que pouco fizera, em sua visão, para dar efetividade às Leis n° 10.639/03 e 11.645/08.
Segundo Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, que atua na coordenação do Gaepe-RO, a discussão da igualdade racial na governança, a partir da operacionalização da Nota Técnica n° 05/2022, deixa de ser feita em abstrato e passa a ser pautada em ações concretas que podem ser executadas pelos membros da Governança e posteriormente fiscalizadas pelos órgãos de controle. Ressaltou ele ainda que, ante a transversalidade da pauta do combate às desigualdades raciais, o documento e as estratégias discutidas pelo Gaepe-RO serão importantes não apenas no âmbito educacional, mas para todas as políticas públicas do Estado.
Sobre o Gaepe-Rondônia
O Gaepe-RO é uma instância de diálogo e cooperação entre gestores da educação, entidades do sistema de justiça e controle externo, representantes do poder Legislativo e sociedade civil que visa promover maior eficiência na política educacional com o objetivo de avançar na garantia do direito à educação de qualidade no Estado de Rondônia.
A iniciativa foi idealizada pelo Instituto Articule, contando com a cooperação da Atricon e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e, no estado de Rondônia, com a contribuição direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que é o anfitrião das atividades do Gaepe. A governança se reúne quinzenalmente e está em seu quarto ano de atuação.
Além da governança rondoniense, esse modelo de articulação interinstitucional está presente nos estados de Goiás, Mato Grosso, na região do Arquipélago do Marajó (PA) – contemplando 17 Municípios – e em nível nacional, na forma do Gaepe-Brasil.