Em reunião realizada nesta segunda-feira, 22/11, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação de Mogi das Cruzes (Gaepe-Mogi) discutiu a divulgação da Nota Técnica nº 2 que recomenda à Prefeitura de Mogi a determinação da vacinação compulsória contra a Covid-19 para os servidores públicos municipais, dentre eles os educadores, para o retorno às atividades. No documento, o gabinete propõe o estabelecimento de consequências administrativas aos servidores que se recusarem a tomar a vacina, considerando o que aponta a Ciência sobre a importância e necessidade da vacinação para o controle da disseminação da doença, bem como manifestações de autoridades, como o Superior Tribunal Federal, reafirmando a obrigatoriedade da vacina como medida legítima de política de saúde pública.
O secretário-adjunto da Educação, Caio Callegari, defendeu a recomendação como demonstração de que a gestão pública se pauta pela Ciência e pelo bem coletivo: “A medida reforça o compromisso com decisões informadas por evidências e que se norteia pela Ciência e pela proteção à vida”, afirma.
Mariane Prestes, diretora de escola municipal e presidente do Conselho Municipal de Educação, ressalta que a vacinação só funciona por ser um pacto coletivo: “Graças a esse pacto, erradicamos doenças letais e reduzimos a mortalidade de outras, como a catapora e o sarampo”. E enfatiza, ainda, que se vacinar é fundamental para proteger as crianças mais novas, público para o qual ainda não há vacinas aprovadas.
Ismar Cruz, conselheiro do Articule, declara ainda que a Nota Técnica busca demonstrar a importância de esclarecer a essencialidade da vacinação como política pública: “A medida não é uma retaliação, mas uma medida para ampliar a proteção da comunidade, uma vez que a vacinação só funciona quando há imunidade coletiva”, diz.
Busca Ativa
A sexta reunião do Gaepe-Mogi também discutiu a comunicação com as famílias e educadores sobre o retorno presencial às aulas. Paôla Galvão, conselheira tutelar, expôs dúvidas das escolas e famílias sobre a atuação do Conselho Tutelar em relação ao retorno presencial das aulas na rede municipal. Ficou esclarecido, na ocasião, que a Prefeitura de Mogi não atuará de forma punitiva no momento, mas com o objetivo de conscientizar sobre o necessário retorno às aulas. Bruno Camargo Ferreira, promotor da Infância, destacou que será necessário maior dialogo sobre atuação do conselho tutelar para o ano de 2022.
Katia dos os Santos, assistente social da Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes, destacou que como estratégia de busca ativa, o município aderiu ao programa Busca Ativa Escola da Unicef e o secretário-adjunto da Educação, Caio Callegari destacou que está sendo disponibilizado um sistema digital de monitoramento da frequência, no qual o próprio professor indica quais alunos não estão comparecendo. “No ano que vem teremos um sistema ainda melhor, um diário de classe digital”. A professora Milena Galio, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes e Guararema – Sintap, já usuária da plataforma, afirma a importância de se fazer uso das tecnologias para deixar mais prático o monitoramento e fazer a política sair do papel
Grupos de trabalho
Na reunião desta segunda também foram apresentados dados e avanços nas discussões realizadas nos grupos de trabalho sobre recuperação da aprendizagem e acolhimento emocional. Os grupos que debatem a conectividade e a busca ativa também apresentaram ações na reunião de outubro.
Informações da Secretaria de Educação apontam para uma queda significativa da aprendizagem, especialmente na alfabetização, causada pelo distanciamento das crianças do ambiente escolar. Isso reforça a necessidade de ações focadas na recomposição da aprendizagem e o retorno presencial é uma das medidas mais fundamentais, segundo integrantes do Gaepe-Mogi. É importante, contudo, que as medidas sejam tomadas prevendo tempo adequado para a adaptação e implementação das ações e que seja feita comunicação ampla e efetiva com as famílias.
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Gaepe-Mogi como inspiração para políticas públicas
Ismar Cruz contou sobre o lançamento do Pacto Nacional pela Educação, realizado no último dia 17. “Em conversa com parlamentares, há muito interesse quando falamos sobre a experiência do Gaepe-Mogi, único município com essa governança, especialmente como inspiração para a criação de modelos de consórcios, ou seja, modelos de atuação articulada em regime de colaboração entre municípios de uma mesma região”, relatou.
Sobre o Gaepe-Mogi
O Gaepe-Mogi é o primeiro gabinete de articulação municipal do País e reúne gestores, sistema de justiça, órgãos de controle e organizações da sociedade civil para um diálogo interinstitucional sobre as principais questões relacionadas ao impacto e ao enfrentamento da pandemia na educação. Foi idealizado e é coordenado pelo Instituto Articule, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O gabinete já está em funcionamento no formato nacional com o Gaepe-Brasil e nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia.