Estratégias para aumentar a adesão dos municípios a diferentes projetos para o desenvolvimento da educação para crianças em idade de creche foram discutidas pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), na quarta-feira (18). Na reunião, também foram abordadas estratégias para o levantamento, em 2024, de dados sobre educação.
De acordo com a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, a realização de pesquisas devem ser planejadas de modo a otimizar as respostas, mas sem sobrecarregar os gestores.
“É importante fazermos diagnósticos situacionais e que, para 2024, façamos um planejamento que reduza as abordagens e, ao mesmo tempo, garanta informações de qualidade”, explicou.
Nessa reunião, foram apresentados dados do Programa Escola em Tempo Integral e da Repactuação com o FNDE das obras inacabadas da educação. Mato Grosso aderiu às iniciativas do governo federal e repactuou 58% das obras paralisadas ou inacabadas. Dessas, 30% foram solicitações feitas pelo estado e 70% pelos municípios.
O estado também aderiu ao programa Escola em Tempo Integral, mas somente 60,5% dos municípios cumpriram a etapa de repactuação, segundo dados do MEC/FNDE. Quanto a essa constatação, a discussão foi centrada nas possíveis causas para que o restante dos municípios não cumprissem a etapa de repactuação. Uma das citadas foi a previsão de queda da arrecadação, o que acarretaria menos recursos a serem aplicados na educação, o que não privilegia opções como o tempo integral nas escolas.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, usou o exemplo do Plano de Expansão para reforçar a importância do diálogo com os municípios. “Foi constatado que, entre os quase 70% dos gestores que não fizeram o Plano, 67% não sabem como fazê-lo. Os números são de Mato Grosso, mas não tenho dúvida que é um problema no Brasil todo.”
Essa realidade e a necessidade de apoio, segundo a presidente-executiva, só foram constatadas após levantamento de dados e contato com os municípios, ação capitaneada pela Undime,
Entre os encaminhamentos da reunião, está o desenvolvimento de planejamento para a capacitação dos municípios para realizar o planejamento para vagas nas creches. Deverão ser consideradas boas práticas na elaboração de planos de expansão tanto em Mato Grosso quanto em outros estados.
Ficou definido ainda a realização de levantamento dos atos de regulamentação dos municípios para preenchimento de vagas em creches, a fim de verificar a situação do cumprimento dos critérios de priorização para acesso às vagas.
Além disso, está prevista mobilização junto aos secretários de saúde e assistência social para que sejam disponibilizados dados do CadÚnico que possam dar suporte ao processo de planejamento de vagas para creches, tal como o cadastro das gestantes no Bolsa Família.
Sobre o Gaepe-MT
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) é uma governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado que busca aprimorar a política pública educacional do estado e dos municípios mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela sua formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação. Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. Em Mato Grosso, a iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Fazem parte da governança a Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).