TCE – O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) definiu ações prioritárias que serão desenvolvidas ao longo do ano. Na primeira reunião de 2024, realizada nesta quarta-feira (20), os membros estabeleceram os próximos passos relativos à aprovação da emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para construção e ampliação de creches no estado.
Ao abrir o encontro representando o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Gustavo Deschamps fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela Gaepe-MT em 2023. “Foi um ano muito intenso e de muitos resultados, apesar de o grupo ter apenas um ano e meio, conseguimos avançar bastante com essa organização interinstitucional de governança, que conseguiu alinhar os objetivos, sendo o principal deles a primeira infância, e obter resultados muito concretos.”
Nesse sentido, destacou os desafios para este ano. “Já começamos 2024 com trabalho grande e a responsabilidade de fazer um estudo de qualidade para subsidiar o estado na implantação da política em prol de todas as crianças. Tivemos muita competência em 2023 e tenho certeza de que vamos realizar um trabalho ainda melhor em 2024. Quero reafirmar o compromisso do TCE-MT em colaborar intensivamente nos bons resultados do Gaepe-MT, porque acreditamos muito que essa atividade em parceria institucional é o melhor caminho para resolver os grandes desafios do nosso estado.”
Presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, também falou sobre o momento de reflexão sobre tudo que foi conquistado até o momento. “Essa não é apenas a primeira reunião do ano, mas um momento para que possamos comemorar a grande vitória em prol das crianças, que são nossa esperança de um país melhor e é por elas que nos reunimos a cada mês nessa governança.”
A partir de agora, será realizado um levantamento atualizado das obras em creches inacabadas nos municípios, prioridade do Governo do Estado, e estruturado um programa de apoio a esses municípios. Também será criado um grupo de trabalho para desenhar um painel sobre essas obras não concluídas para inclusão no Sistema Radar de Controle Público – Módulo Educação, do TCE-MT.
Na oportunidade, a secretaria-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ressaltou que o objetivo é engajar os integrantes do Gaepe-MT na discussão e nas atividades de acompanhamento da LOA. “Os últimos meses exigiram agilidade, coordenação, liderança e conhecimento técnico desta governança e, agora, se faz necessária uma organização interna capaz de melhor encaminhar os desafios institucionais e técnicos inerentes a sua atuação.”
A inclusão de emenda na Lei Orçamentária de 2024 foi proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e contou com a efetiva articulação da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Gaepe-MT
Recepcionado pelo TCE-MT e com a participação de outras 18 instituições do setor público e da sociedade civil, o Gaepe-MT realiza reuniões mensais, coordenadas em parceria com o Instituto Articule.
No estado, Além do TCE-MT, fazem parte da governança a Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT