Os desafios para a implementação de políticas de educação em tempo integral nas escolas piauienses foram tema da primeira reunião do ano do Gabinete de Articulação para a Efetividade das Políticas Educacionais do Piauí (Gaepe-PI). Realizado no dia 20/2, o encontro contou com a participação do Ministério da Educação (MEC) para discutir a implementação e aprimoramento desse modelo, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal (Lei n.º 14.640/2023).
Aline Zero, da Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), afirmou que o objetivo da política nacional é a ampliação dos tempos, espaços e conteúdos em prol do desenvolvimento pleno dos alunos, e enfatizou a necessidade de superar a ideia de turno e contraturno, priorizando a integração do currículo e a articulação da escola com o território.
Segundo Aline, a predominância, no Brasil, é pela jornada escolar de quatro horas, que tem se mostrado pouco eficiente para uma aprendizagem adequada, e destacou países como Chile, México e Colômbia, que têm uma carga horária significativamente maior.
De acordo com os dados do Censo Escolar 2023 (MEC/Inep), divulgados no dia 22 de fevereiro, o Piauí registra 29,4% de matrículas da educação infantil em tempo integral, com 39,6% e 44,6%dos estudantes dos anos iniciais e dos anos finais do ensino fundamental estudando com essa jornada, respectivamente, e 47,7% dos que estão no ensino médio.
Os dados são superiores aos apresentados em anos anteriores em todas as etapas, especialmente na educação infantil e no ensino médio, e há a perspectiva de ampliar ainda mais essa oferta, uma vez que houve alta adesão ao programa federal – 92% dos municípios, segundo a Secretaria de Educação do estado.
Apesar das dificuldades de infraestrutura dos municípios pequenos para uma implementação efetiva do tempo integral, como debatido pelos integrantes do Gaepe-PI, a política federal teria, segundo a representante da SEB/MEC, um papel de indução e suporte às redes educacionais para a evolução das matrículas com jornada ampliada.
Os participantes discutiram ainda a necessidade de oferecer oportunidades formativas aos gestores para aprofundar questões práticas de implementação da política, além da elaboração de padrões mínimos de qualidade na oferta da educação de tempo integral.
Para Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, é fundamental acompanhar os documentos e materiais produzidos pelo governo federal, pois ainda há muitas dúvidas relacionadas à concretização do Programa Escolas em Tempo Integral na rede. “O debate foi muito relevante para ampliar o entendimento sobre a política nacional, mas também para evidenciar as demandas dos municípios do Piauí por mais subsídios técnicos relacionados aos aspectos de implementação e desenho das políticas locais”, destacou.
As estratégias para solucionar as questões levantadas, passam pelo compartilhamento de materiais informativos e a realização de oficinas com a participação dos gestores escolares municipais.
Nota técnica orientará municípios sobre priorização de vagas em creche
Durante a reunião, a governança também debateu o conteúdo de uma nota técnica para orientar gestores municipais a respeito de critérios para a organização e priorização de crianças na distribuição de vagas em creches, à luz do que já foi realizado nos Gaepes de Rondônia e Mato Grosso. O documento será divulgado em breve, com os pontos acordados entre os integrantes do Gaepe-PI.
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Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI), uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional, por meio da indução decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área, em um ambiente de maior segurança jurídica. No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e além dele, participam também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).