Volta segura às aulas, ampliação da conectividade para professores e estudantes e vacinação prioritária dos profissionais de Educação, foram a tônica no reinício dos trabalhos
Governanças interinstitucionais criadas para debater e pactuar as medidas emergenciais na Educação, durante e após a pandemia da Covid-19, fruto de acordo de cooperação com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa – IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, os Gaepes (Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação), retomaram suas atividades em 2021 e já estão a todo vapor.
Presentes nos Estados de Goiás, Rondônia e Mato Grosso do Sul, os gabinetes foram idealizados pelo Instituto Articule. “Nos Gaepes há uma efetiva colaboração entre os poderes e as esferas de governo com foco nos estudantes e profissionais de Educação, com resultados bastante exitosos. Este ano o propósito das governanças será, sobretudo, contribuir para um retorno seguro às aulas para toda a comunidade escolar”, destacou a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
O QUE SÃO GAEPES?
Na prática, essas governanças funcionam como instâncias de diálogo e pactuação prévia, que articulam todos os agentes responsáveis por atos relacionados à política pública de educação, sejam eles de planejamento, execução, fiscalização ou julgamento. Os gabinetes buscam, por um lado, garantir que a tomada de decisões seja eficaz, seus resultados cheguem rapidamente aos estudantes e, por outro lado, evitar as consequências da ausência de um espaço de diálogo interinstitucional no campo da segurança jurídica, que redunde em judicialização.
A iniciativa reúne Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e de Contas, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Estadual da Educação, UNDIME (os secretários estão representados por essa organização) e UNCME (os Conselhos Municipais de Educação estão representados por essa organização), gestores da saúde e organizações da sociedade civil.
A reunião desses atores cria uma agenda comum que facilita a construção de consensos e a harmonização de entendimentos, com ganho em resolutividade. O foco é, não apenas a compreensão do que precisa e está sendo feito por cada instituição que possui atribuições ligadas à Educação, mas sobretudo ganhar eficiência e segurança jurídica por meio do debate institucional qualificado e transparente, voltado ao reconhecimento das pautas comuns ligadas à educação pública.
ALIANÇA ENTRE PODERES E ESFERAS DE GOVERNO PELA EDUCAÇÃO
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), Paulo Curi Neto, onde o Gaepe foi pioneiramente instalado, em 28 de abril de 2020, o gabinete teve papel fundamental nas ações que mitigaram os efeitos na pandemia na Educação. “O Gaepe em Rondônia se mostrou decisivo em 2020 para aproximar os órgãos de controle e o sistema de justiça da gestão educacional. Com isso, aprimoraram-se as decisões administrativas, o que possibilitou, tanto quanto possível, a minimização do impacto da pandemia na educação e viabilizou-se a constituição de um ambiente de segurança jurídica, fundamental para permitir a continuidade administrativa”.
O trabalho desenvolvido no ano passado foi destacado também pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCERS) e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola. Para ele, o diálogo entre os atores que formam os Gaepes é ponto fundamental. “O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, em conjunto com as entidades representativas dos Tribunais de Contas, tem estimulado a formação dos Gaepes nos Estados. A parceria com o Instituto Articule se mostra profícua e apresenta resultados positivos. Os grupos, já estruturados nos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul, Rondônia e de Goiás, estão discutindo uma agenda educacional comum, baseada no diálogo e sem hierarquização, com o objetivo de criar um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões seja rápida e eficaz. Já iniciamos, inclusive, as tratativas para a implantação de um Gaepe nacional”.
Em Goiás, Estado onde o Gaepe foi instalado em 9 de julho de 2020, a partir de uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios deste Estado, Fabrício Motta, destacou que: “Em 2020, o Gaepe-GO foi instrumento importante para aproximação e articulação dos diversos atores envolvidos com a educação púbica. A criação de um ambiente de respeito e diálogo institucional é um bálsamo em tempos que necessitam de agilidade e segurança jurídica para decisões cruciais para a Educação”.
No Mato Grosso do Sul, a governança, instalada em 13 de agosto, inicialmente denominada Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas, é coordenada pela Secretaria de Estado de Educação. “No Estado do Mato Grosso do Sul, a Gaepe fez um trabalho fundamental de respaldo à rede estadual de ensino na elaboração do plano de biossegurança, o que possibilitou um retorno seguro às aulas. O Instituto Articule coordenou esse grupo de maneira democrática, ouvindo todas as instituições. O documento elaborado passou pelo crivo de todas as instituições, isso deu aos novos prefeitos um início de governo mais tranquilo e ratificou que estávamos, desde o início do trabalho, no caminho certo”, disse a secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Cecília Motta.
PERSPECTIVAS EM 2021
Na pauta desse início de atividades em 2021 está a importância da priorização da vacinação dos professores e demais profissionais da Educação contra a Covid-19, a necessidade de ampliação da conectividade para os estudantes e professores e o monitoramento da efetiva implementação dos protocolos de volta às aulas nas escolas.
“As dificuldades verificadas no ano passado continuam em 2021 exigindo mais esforço, planejamento e colaboração. No que se refere especialmente aos municípios, o início de novas gestões traz desafios adicionais para assegurar a saúde dos que compõem a comunidade educacional e também buscar meios de resgatar a qualidade do ensino”, destacou o conselheiro Fabrício Motta, integrante do Gaepe-GO.
Segundo o presidente Paulo Curi Neto, “Em 2021, em Rondônia, a perspectiva é de manutenção do Gaepe, tornando-o uma instância de governança interinstitucional permanente no Estado e, paulatinamente, introduzir na sua agenda o debate sobre os mais relevantes e históricos obstáculos que comprometem os resultados educacionais”.
A conectividade e a busca ativa no combate à evasão escolar são outros dois assuntos de relevância na retomada das atividades em 2021, segundo o conselheiro do Instituto Articule e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz. “A conectividade já é assunto permanente na pauta dos Gaepes de Goiás e Rondônia. Estamos focados em trabalhar para induzir os governos a garantir esse avanço, principalmente nos municípios mais carentes. Já com a busca ativa, é preciso reconhecer a realidade, os motivos que, infelizmente, fizeram com que a evasão escolar aumentasse no país como um todo e provocar ações que promovam o retorno desses alunos aos bancos escolares”.
A importância da busca ativa também foi ressaltada pelo conselheiro Cezar Miola. “Uma parceria entre os Tribunais de Contas, por meio da Atricon e do IRB, o Unicef e o Conselho Nacional do Ministério Público, busca implementar ações de capacitação para gestores e servidores públicos a realizarem a busca ativa de crianças e jovens que estão fora da escola. Em breve, deveremos divulgar um guia referencial para a implementação da estratégia da busca ativa escolar nos Estados e Municípios, além de lançar uma série de orientações aos órgãos de controle para o enfrentamento esse problema”.
Ismar Cruz mencionou ainda a importância do Gaepe provocar a discussão da vacinação dos profissionais da Educação, sejam eles professores, diretores, secretários, merendeiras, entre outros. “São profissionais que precisam ter sua importância reconhecida. É preciso que os Estados estabeleçam a prioridade também dentro dessa categoria, considerando o diagnóstico de comorbidades, faixa etária, local de atuação, entre outros critérios. São profissionais que estão na linha de frente no retorno às aulas”. O Gaepe-RO emitiu uma nota técnica em fevereiro e dialoga com a Casa Civil neste sentido.
Já no Mato Grosso do Sul, onde a governança se tornou permanente desde janeiro, sob a denominação de Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional no Estado de Mato Grosso do Sul (Caepe-MS), a secretária Cecília Motta apontou que “em 2021 teremos muito trabalho, a questão da evasão escolar e como iremos monitorar o manual de biossegurança, por exemplo. Ter os órgãos de controle como parceiros, nos auxiliando, fica muito mais fácil trabalhar, forma uma unidade por uma mesma causa, todos focados numa Educação melhor para a população sul-mato-grossense”, completou Cecília Motta.
Ismar Barbosa Cruz ainda completou: “Os Gaepes terão um desafio comum em 2021: “Primeiro o monitoramento da implementação dos planos de retomada às aulas, proposta induzida diretamente pelos gabinetes. No Mato Grosso do Sul esse trabalho está mais avançado, inclusive, com uma estratégia já montada para monitorar a efetiva adoção das medidas previstas nos protocolos de retorno às atividades presenciais. O trabalho será realizado em regime de mutirão, integrado também por membros do gabinete, com informações em tempo real sobre o estágio de implementação das medidas. Importante destacar que esse monitoramento será realizado nas escolas municipais, estaduais e particulares. Em Goiás e em Rondônia será proposta a adoção de estratégia com o mesmo objetivo”, destacou.
GAEPE BRASIL
Em 2021, as ações de articulação interinstitucionais coordenadas pelo Articule serão ainda mais ampliadas com a instalação, em breve, do inovador Gaepe Brasil, com o objetivo de promover o diálogo interinstitucional por meio do debate das principais questões nacionais relacionadas ao impacto e ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na Educação, de maneira a reduzir a assimetria da informação e alinhar entendimentos, sugerir ações aos gestores da Educação em todas as esferas de governo e promover mais efetividade na política pública neste momento de crise sanitária, em um ambiente de maior segurança jurídica.
“O Gaepe Brasil é um gabinete provisório concebido para enfrentar os obstáculos trazidos pela pandemia na área da Educação, mas que se propõe a se transformar em instância permanente passados os efeitos mais graves da crise sanitária, dedicando-se a contribuir para a superação dos principais desafios da Educação brasileira, especialmente a qualidade da oferta da política pública e a ampliação do acesso de crianças, jovens e adultos no processo formal de ensino-aprendizagem”, comenta Alessandra Gotti. “A implantação desse mecanismo de governança nacional inédito, que reúne representantes dos poderes da República, esferas de governo e sociedade civil, em uma perspectiva colaborativa, sem hierarquia, representa uma verdadeira aliança interinstitucional em prol das crianças e jovens no Brasil”, conclui Alessandra.