O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) emitiu, em julho, uma nota técnica propondo medidas de combate à violência escolar. A iniciativa abrange várias áreas, incluindo educação, segurança, saúde, assistência social e meios de comunicação.
As recomendações são divididas em ações emergenciais e de longo prazo. Entre elas, estão:
- Educação: mapeamento de todas as instituições de ensino, estabelecimento de protocolos de comunicação e prevenção a atos infracionais, criação de redes de prevenção, serviços de assistência psicológica e social, políticas de respeito e cultura de paz, além de programas de prevenção ao uso de drogas.
- Segurança pública: implementação de comunicação direta com as escolas, patrulhas escolares, investimento em equipamentos e serviços de inteligência policial, capacitação da Polícia Militar e promoção de ações de segurança no ambiente escolar.
- Saúde: Oferta de serviços de atenção psicossocial e programas que abordem a saúde mental e autocuidado no ambiente escolar.
- Assistência social: levantamento de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e a implementação de grupos de atenção psicossocial para profissionais da educação.
Por fim, a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO) são orientadas a colaborar na elaboração de projetos que atendam aos requisitos do Programa Nacional de Segurança na Escola.
Confira aqui, na íntegra, a NT 004/2023
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SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).