Em 8 de março, o Grupo de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) registrou um marco inédito ao reunir mais de 90 participantes para discutir questões relacionadas ao transporte escolar. O debate contou com a presença de atores-chave da política educacional, incluindo a Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc-RO), o Tribunal de Contas (TCE-RO) e gestores responsáveis pela educação e transporte escolar nos municípios rondonienses e nas Coordenadorias Regionais de Educação.
O transporte escolar é um tema de extrema relevância, pois o seu pleno funcionamento é vital para garantir o direito dos alunos de frequentar a escola de forma segura, principalmente nas regiões da zona rural – realidade de boa parte dos municípios do estado. Entre 2019 e 2022, Rondônia respondeu a duas ações civis públicas sobre o transporte escolar, ocasião em que o Gaepe-RO viabilizou uma série de ações para mitigar a questão. Um exemplo dos avanços ocorreu em fevereiro de 2023, quando em reunião ordinária do Gaepe-RO a Seduc informou que o transporte escolar foi assegurado para a totalidade dos alunos das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira.
Paulo Curi Neto, vice-presidente do TCE-RO, ressaltou que a adoção do sistema atende a uma determinação do órgão. O conselheiro enfatizou, ainda, a importância do monitoramento da qualidade do serviço prestado, considerando que muitas vezes esse é o contrato de maior valor do município.
A discussão concentrou-se nos desafios e oportunidades relacionados à utilização do sistema Transcolar Rural, atualmente em fase de implementação. Marcos Gross, preposto da UFMG na Seduc-RO e representante do Transcolar Rural, destacou que o sistema já está implantado para estudantes da rede estadual nos 52 municípios rondonienses; já das redes municipais, apenas uma prefeitura ainda não aderiu. Gross também apresentou os dados de alunos cadastrados por georreferenciamento: um total de 62.339 alunos, sendo 26.321 da rede estadual e 36.018 alunos da rede municipal.
Miriam Mendes, da Seduc-RO, explicou que o sistema Transcolar Rural foi escolhido por sua capacidade de aprimorar e controlar toda a gestão do transporte, permitindo o georreferenciamento dos alunos e o acompanhamento das rotas executadas. Ela destacou a possibilidade de importar os dados dos alunos pelo Diário Eletrônico – dispositivo já utilizado nas redes educacionais. Para a transmissão automática dos dados, Mendes ressaltou a necessidade de manter o Diário Eletrônico atualizado e de realizar uma solicitação formal à Seduc-RO.
A troca constante dos responsáveis por alimentar o sistema nos municípios foi apontado como um dos entraves para o avanço da implantação do Transcolar, pois tem prejudicado o treinamento e causado retrocessos. Além disso, os gestores do transporte mencionaram dificuldades na obtenção e atualização dos endereços dos estudantes, devido às mudanças frequentes de residência e ao receio das famílias em fornecer documentos comprobatórios.
Como encaminhamento da questão, o Gaepe-RO deliberou a elaboração de uma nota técnica fornecendo orientações e boas práticas aos gestores públicos sobre transporte escolar com base na legislação vigente.
Para Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, “a participação significativa dos representantes municipais na reunião foi muito importante para compreender os principais desafios do transporte escolar sob diferentes perspectivas. Isso vai possibilitar a elaboração de uma nota técnica mais precisa ao traçar recomendações aos gestores”.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).