Realizado nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Seminário Nacional Educação Infantil – Diagnóstico e Ação, reuniu gestores públicos e lideranças de diferentes setores para apresentar os dados do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil, discutir instrumentos e alternativas para ampliar o financiamento para creches e pré-escolas, bem como políticas e ferramentas de planejamento para apoiar municípios na garantia do acesso, qualidade e equidade na etapa.
O encontro foi uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), e apoio do Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
A mesa de abertura contou com Kátia Schweickardt, secretária de educação básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da educação básica integral do MEC; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa; Edson Ferrari, coordenador do projeto Primeira Infância da Atricon; Maria Elza da Silva, coordenadora Grupo de Trabalho de Educação Infantil da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Celi Corrêa Neres, vice-presidente da Região Centro-Oeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Henrique Pimentel, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); e Alessandra Gotti presidente-executiva do Instituto Articule.
Retrato Nacional da Educação Infantil: o que nos dizem os dados?
A apresentação dos resultados do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil, foi feita por Alessandra e Valdoir Pedro Wathier, diretor de monitoramento, avaliação e manutenção da educação básica do MEC.
A pesquisa é uma iniciativa do MEC e do Gaepe-Brasil, com apoio técnico do Instituto Articule, e contou com participação de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal.
De acordo com os dados relativos à demanda em creches e pré-escola, 52,1% dos municípios têm demanda não atendida para creche, e entre os 75,6% deles que conhecem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas. O destaque para a demanda está na faixa de 0 a 11 anos, que tem 238 mil pedidos de vagas não atendidas.
Já em relação à pré-escola, 20,1% (1.121) dos entes afirmaram ter crianças de 4 e 5 anos sem matrícula, sendo que 77,7% (871) deles não sabem o número exato, o que dificulta estratégias de universalização. O número registrado pelos 22,3% (250) municípios que coletam essa informação foi de 76.948 crianças em idade de Pré-escola que não estão matriculadas.
Nos aspectos de Planejamento e Colaboração, 40,8% (2.274) dos municípios possuem um Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil, mas há grande disparidade de acordo com o porte do município. Outro ponto de atenção é que 77,7% dos planos não têm periodicidade definida. Na outra ponta, 28% (1.560) dos municípios reconhecem que precisam ampliar vagas, mas não têm plano para isso.
De acordo com os dados, 60,2% (3.354) dos municípios apontam colaboração com os estados, e 53,7% (2.990) afirmam ter relação direta com sistema de Justiça, mas de forma predominantemente reativa, quando há judicialização.
A ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) também é crítica: 57,7% (3.210) dos municípios não possuem o documento e, entre os que têm, muitos não o articulam ao Plano Municipal de Educação.
Financiamento da Educação Infantil: perspectivas e oportunidades
O painel “Financiamento da Educação Infantil: perspectivas e oportunidades” abordou recursos disponíveis para a Educação Infantil no âmbito do Fundeb; o papel das emendas parlamentares e instrumentos legislativos como alternativas de financiamento para a etapa; a possibilidade de utilização de fundos de multas e indenizações para investimentos na primeira infância; e o panorama das leis do ICMS educacional e a oportunidade de incluir um indicador relacionado à Educação Infantil na regulamentação do IBS educacional.
Com mediação de Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da educação integral básica do MEC, contou com a participação de Carlos Sanches, especialista em educação; Valdoir Pedro Wathier (Dimam/SEB/MEC); e João Luiz de Carvalho Botega, promotor de justiça integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).
A discussão enfatizou que, embora o financiamento tenha melhorado, é necessário aprimorar a gestão e os mecanismos de indução, especialmente para a educação infantil, para garantir acesso e qualidade de forma equitativa.
Planejamento da expansão de vagas na Educação Infantil com Qualidade e Equidade
Na parte da tarde, o painel “Planejamento da expansão de vagas na Educação Infantil com Qualidade e Equidade” contou com o lançamento de três cadernos: o de Apresentação do Conaquei, outro para orientar as redes a elaborarem o diagnóstico na Educação Infantil, e o Guia de Expansão de Vagas em Creche. Houve ainda, apresentações sobre o uso de dados do CadÚnico para priorização de vagas e garantia de prioridade absoluta na primeira infância, bem como do Sistema MEC Gestão Presente na Educação Infantil e do Novo PAR.
Mediado por Alessandra Gotti, esse momento contou com Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Anita Gea Martinez Stefani, diretora de apoio à gestão educacional do MEC (DAGE/SEB/MEC), Alexsandro do Nascimento Santos (DPDI/SEB/MEC).
O painel abordou a necessidade de fortalecer a capacidade de gestão municipal, oferecendo ferramentas e estratégias para um planejamento sistemático e equitativo da expansão do atendimento.
Saiba mais sobre o Retrato da Educação Infantil 2025.
Conaquei como indutor de uma agenda comum na Educação Infantil
Com participação de Alexsandro do Nascimento Santos e Rita de Cássia Coelho,coordenadora de Educação Infantil do MEC (DPDI/SEB/MEC), a mesa “Conaquei como indutor de uma agenda comum na Educação Infantil” marcou o lançamento oficial do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil.
Iniciativa do Ministério da Educação, que abraçou o Retrato da Educação Infantil no Brasil o Conaquei é uma estratégia de governança colaborativa e política de assistência técnica e financeira que induz ações focalizadas na equidade
Na sequência da apresentação do Conaquei, foi instalado o Comitê Estratégico Tripartite da Educação Infantil, com a posse dos indicados.
Quer saber em detalhes como foi o encontro? Assista aos vídeos abaixo!