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Nós seguimos atuando, por meio da participação da nossa presidente executiva, no Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assim como no Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI).
O GTIEI se articulou em meados de 2012 para garantir o direito à educação infantil, uma vez que havia um déficit de 150 mil vagas em São Paulo. Em 2013, com subsídios desse grupo, o TJ-SP fez uma mudança fundamental e inédita em suas decisões relacionadas à espera nessa etapa: em vez de determinar que a prefeitura atendesse ao pedido de matrícula de uma única criança – o que não resolvia o problema de falta de vagas – a determinou que o Poder Executivo apresentasse um plano de expansão. Assim, desde 2014, o GTIEI integra o Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, e monitora o cumprimento da decisão tomada pela Justiça.
Saiba mais sobre essa ação
Conheça melhor essa ação no capítulo escrito por Alessandra Gotti e Salomão Ximenes no livro “Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar”, organizado por Nina Beatriz Stocco Ranieri e Angela Limongi Alvarenga Alves e publicado pela Cátedra UNESCO de Direto à Educação da Universidade de São Paulo (USP).
O GTIEI é constituído pela Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; por Alessandra Gotti (Hesketh Advogados e Instituto Articule); Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr Advogados) e pelo Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo. Além do GTIEI, também compõe o Comitê de Assessoramento a Associação Comunidade Ativa Vila Clara, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, o Fórum Municipal de Educação Infantil, o Fórum Paulista de Educação Infantil, o Instituto de Cidadania Padre Josimo Tavares e o NEGRI – Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade.
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