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A Lei nº 15.421/2026, aprovada este ano, obriga todas as escolas do país, públicas e privadas, a dar férias entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, período da Copa do Mundo Feminina. As mesmas datas para todo mundo.
Só que cada rede monta o calendário de acordo com a realidade do lugar. Chuva, cheia, seca, época de plantio, distância até a escola... Em algumas, principalmente rurais, indígenas e quilombolas, parar nessas datas pode refletir negativamente na frequência e aprendizagem escolar.
Por isso, a governança encaminhou um ofício a deputados federais e senadores em apoio ao Projeto de Lei nº 3.481/2026, que devolve às redes de educação a autonomia para definir os calendários escolares em 2027.
A valorização do futebol feminino e o êxito da competição devem ser conciliados com o direito à educação, a autonomia dos sistemas de ensino e a continuidade das aprendizagens.
Quer conferir a íntegra do documento? Acesse no link da bio e nos stories.
Aproveite e compartilhe este post com quem concorda com a autonomia de cada rede para decidir seu calendário escolar.
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#educação #direitos #lei #advocacy #gaepebrasil
Uma vaga em creche depende de orçamento aprovado, de critério de matrícula definido, de padrão de qualidade normatizado e de dado confiável para planejar.
Nenhuma dessas decisões cabe a uma instituição sozinha, e é isso que coloca todas elas na mesma sala no dia 25.
Ao longo do dia, os debates passam por:
✦ expansão qualificada de vagas em creches e pré-escolas
✦ regulamentação de padrões de qualidade e equidade
✦ integração de dados da primeira infância
✦ planejamento dos recursos disponíveis, incluindo fundos públicos e emendas parlamentares
O encontro marca também a quarta reunião presencial do Gaepe-RO, instalado em 2020 como o primeiro organismo multi-institucional estadual do país.
⏩ Deslize pra ver quem já confirmou presença e o que cada mesa vai discutir.
📝 As inscrições estão abertas e o link está na bio e nos stories.
A Constituição diz, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade.
O que a realidade mostra é que esse direito chega com facilidade para alguns e cheio de barreiras para outros, e é aí que entra a palavra que orienta o nosso trabalho: equidade.
Tratar diferente quem parte de pontos diferentes, para que o ponto de chegada seja possível para todo mundo.
Do bebê na creche a quem voltou aos estudos na vida adulta, cada estudante deste país carrega o mesmo direito.
Compartilhe com quem concorda com essa mensagem!
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#educação #equidade #qualidade #estudante #advocacy
Metodologia norteada pela resolutividade!
Conheça mais sobre nossa atuação no vídeo
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Fundado em 2017, o Instituto Articule tem a missão de promover o diálogo e a articulação interinstitucionais para aprimorar a gestão pública e acelerar a promoção dos direitos sociais.
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