O Relatório Analítico – Taxonomia dos Assuntos de Educação é fruto de um trabalho desenvolvido para aprimorar o conjunto das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) que reúne informações sobre a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas questões relacionadas à educação. No Brasil, as TPUs são o referencial que norteia a classificação de todas as ações submetidas ao Poder Judiciário. 

A iniciativa tem como objetivo organizar dados referentes a ações judiciais no campo da educação, de forma que essas informações possam contribuir para análises sobre a eficácia das políticas públicas – demonstrando, por exemplo, se há um grande volume de judicialização relacionado a um tema específico, como vagas em creches. A classificação dessas informações se chama taxonomia ou taxionomia.

Esse trabalho teve início em 2017, no âmbito da Célula de Soluções Estratégicas, que é ligada ao Grupo de Excelência em Administração Legal (GEAL) do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo. Foi criado nesse contexto, o subgrupo de trabalho chamado “Taxonomia dos Assuntos de Educação”, que promoveu ao longo de três anos o levantamento, análise e organização dos dados, sob a coordenação do Instituto Articule em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado final desse projeto foi apresentado em 18 de novembro de 2021.