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Os Gaepes são governanças horizontais e democráticas que reúnem gestores públicos, órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, para que, com base no diálogo e cooperação, busquem soluções para políticas públicas educacionais mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica.
Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é fruto de uma cooperação técnica com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 26 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO), primeira instância de pactuação interinstitucional criada no Brasil, foi instalado em 28 de abril de 2021, por meio de uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Em 2022, foi firmada a Carta Compromisso do Gaepe-RO, assinada por todos os seus integrantes, incluindo as 52 secretarias municipais de educação, e o governo do estado.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO).
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, foi instalado em 21 junho de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Seu foco são os 17 municípios que compõem a região. Em 2023, a governança firmou o Pacto pela Transformação do Marajó, assinado por todas as instituições que a compõem.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) foi instalado em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ao ser lançada, a governança firmou o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI) foi instalado em 21 março de 2023, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
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