A 56ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada no dia 10 de novembro, marcou o encerramento das reuniões ordinárias do ano. O encontro, que reúne representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, focou na construção de soluções coordenadas para os desafios de permanência escolar e no avanço da mobilização financeira para a expansão da Educação Infantil.
A reunião foi aberta com as boas-vindas da governança, reforçando o papel do Gaepe-GO como um grupo muito organizado e uma “governança horizontal e interinstitucional, voltada ao apoio à gestão educacional aqui no estado de Goiás”, conforme destacou Tatiana, do Instituto Articule.
Desafios da frequência e permanência escolar: a Busca Ativa Integrada
A primeira discussão da reunião se centrou nos desafios da frequência e permanência escolar no Ensino Fundamental e Médio. Vanessa Carvalho, Diretora de Política Educacional da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-GO), apresentou a estratégia de monitoramento e intervenção da rede estadual, que precisa distinguir dois tipos de abandono: “quem não se matricula para o ano seguinte e quem abandona durante o ano por infrequência ou baixo rendimento”.
O monitoramento utiliza plataformas como Sistema Administrativo e Pedagógico (SIAP) para acompanhar a frequência por escola/turma, permitindo cruzar dados de faltas com proficiência para intervenção precoce. Contudo, a Seduc reforçou que a resposta ao abandono deve ser articulada e integral: “A escola não pode responder sozinha: é fundamental articular Seduc, Conselho Tutelar, Ministério Público e assistência social para acolher e manter o estudante”.
Além disso, o acolhimento deve ir além da reposição de conteúdo, pois “dar uma lista de atividades para o estudante que retorna não é acolhimento — ele precisa de apoio pedagógico e socioassistencial integrado”, afirmou.
O debate sobre a Busca Ativa Escolar reforçou a urgência de atualizar e operacionalizar o guia “Acolher para permanecer”, buscando um fluxo mais claro de acionamento entre a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público (MP).
Vanessa Goulart Barbosa, promotora de justiça e Coordenadora da Área de Atuação da Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAO) do Ministério Público (MPGO), trouxe um olhar humanizado fundamental para o debate, sublinhando que “A escola é mais do que um espaço de aprendizagem; é onde se constroem vínculos e projetos de vida”.
Ela ressaltou a importância da escuta do aluno, citando um caso em que uma estudante estava há meses fora da escola por ter vergonha do próprio nome, e outros casos ligados à saúde mental. E reforçou que “é essencial essa integração entre educação, saúde e assistência. Porque a escola não vai resolver esses problemas sozinha”.
A Central de Vagas e seu financiamento
A Central de Vagas, ferramenta de gestão de filas inspirada no modelo utilizado em Rondônia e adaptada para Goiás, foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), por meio de João Pedro Carvalho Garcia, Defensor Público do Estado de Goiás.
A ferramenta visa transparência e melhor gestão da fila de espera. João Pedro informou que o projeto piloto em Valparaíso de Goiás será formalizado em solenidade no dia seguinte (11/11).
Mauro José da Mata Filho, Gerente de Cooperação Municipal da Seduc-GO, por sua vez, contextualizou a relevância da Central de Vagas no cenário financeiro, explicando o novo ICMS Educacional. O ICMS, com vigência em 2025, atribui peso à educação (10% do IPM). Desse componente, “51% pela quantidade de matrículas e 47% pela qualidade da alfabetização”.
Mauro alertou que esta mudança já alterou repasses, com alguns municípios perdendo e outros ganhando recursos. Ele defendeu que a integração dos temas Central de Vagas e ICMS é crucial para a gestão municipal: “Integrar a Central de Vagas com o trabalho sobre ICMS é uma estratégia para engajar prefeitos: ao visualizar os impactos em valores, gestores compreendem melhor suas responsabilidades e decisões”.
Mobilização por Vagas em Creches
Na sequência, a auditora de controle externo Fernanda Naves (TCMGO) e a Promotora Vanessa Goulart (MPGO) contextualizaram a intensa mobilização pós-Audiência Pública realizada em 20 de outubro, voltada ao déficit de vagas na Educação Infantil.
Os resultados do Retrato da Educação Infantil apontaram um déficit de cerca de 45.000 vagas, com necessidade de construção de 396 novas creches e ampliação de 23 unidades existentes, e um estudo feito pelo MPC-GO e o TCM-GO estimou em mais de R$ 2 bilhões o custo das obras.
A articulação envolveu pedidos concretos à Assembleia Legislativa (Alego) para:
- Inserção de rubrica específica para construção e manutenção de creches na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
- Destinação de parte dos R$ 600 milhões anunciados (devolução do 12º da Alego) para infraestrutura de Educação Infantil.
- Vincular emendas parlamentares impositivas para obras da primeira infância.
Durante as articulações, surgiu a demanda dos parlamentares por levantamentos mais detalhados, especialmente sobre os custos de manutenção das novas unidades. Miguel, vice-presidente da Undime-GO se disponibilizou a produzir um levantamento de custos de manutenção anual por tamanho de creche, para subsidiar as decisões sobre a LOA.
Próximos passos
As ações definidas ao final da reunião, foram:
- Central de Vagas: Acompanhar a implementação do projeto-piloto em Valparaíso de Goiás.
- Busca Ativa Escolar: Participar da atualização e operacionalização do guia “Acolher para permanecer”, definindo fluxos claros de acionamento entre escola, Conselho Tutelar e Ministério Público.
- Financiamento e LOA: Produzir o levantamento de custos (construção e manutenção) das creches, a ser conduzido pela Undime.
- Articulação Política: Agendar reunião com o governador de Goiás para apresentar os pedidos consolidados de inclusão de rubrica na LOA e destinação de recursos para o déficit de vagas.
- Transparência de Dados: Seduc avaliar a viabilidade técnica de recriar um portal público (Power BI) com dados detalhados do ICMS Educacional para acompanhamento e controle social.
Em seu fechamento, Fernanda Naves (TCM-GO) agradeceu o engajamento e ressaltou que 2025 trouxe avanços importantes fruto da atuação coletiva, reforçando a disponibilidade das instituições para apoiar as próximas articulações.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).