A 32ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 11 de dezembro de 2025, concentrou-se no balanço das ações e tratativas do ano, com o objetivo de consolidar os resultados alcançados e definir as prioridades estratégicas para 2026.
O trabalho de 2025 materializou agendas estruturadas em anos anteriores, com foco predominante na expansão da educação infantil e na educação especial na perspectiva inclusiva.
Avanços na expansão de vagas e financiamento da educação infantil
O Gaepe-MT acompanhou de forma sistemática a execução das 15 obras selecionadas em 2024 para a retomada de obras de construção de creches paralisadas, buscando identificar entraves e apoiar os municípios na resolução destes.
O grupo de trabalho constituído para o Acompanhamento das Obras monitorou as dúvidas recorrentes apresentadas pelos municípios quanto à utilização de recursos estaduais e federais em conjunto para à conclusão das mesmas obras, o que levou à formalização de um pedido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a emissão de uma Nota Técnica sobre o tema, visando dar segurança jurídica aos gestores para a continuidade das obras.
Foi registrada a conclusão de uma creche no município de Poconé, a primeira obra finalizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).
Na frente de novos convênios, foi acompanhada a seleção de municípios pelo Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, que recebeu 70 propostas. O resultado final aprovou 30 propostas, com a previsão de criação de 5.610 novas vagas.
Em paralelo, a governança atualizou o diagnóstico estadual sobre a demanda de vagas, alcançando 100% de participação dos 142 municípios. Os dados de 2025 indicaram que 84 municípios (59%) possuem fila de espera por vagas em creches, totalizando 10.263 crianças.
O levantamento subsidiou a elaboração da Matriz de Risco 2025, para orientar a focalização das ações, e uma Nota Recomendatória da Copec/TCE-MT, que orienta os municípios a publicizar as filas de espera e a adotar critérios claros de priorização.
Diagnóstico e ações da educação especial na perspectiva inclusiva
Ainda em 2025, o Gaepe-MT desenvolveu um ciclo de trabalho dedicado à educação especial com foco na produção de um diagnóstico estadual, que também alcançou 100% de participação das redes municipais.
O levantamento identificou que apenas 42% das 1.561 escolas municipais oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) em suas instalações. Além disso, 56% das redes municipais ainda exigem laudo médico para acesso ao AEE, e 30% dos municípios mantêm estudantes exclusivamente em instituições segregadas.
O Relatório Diagnóstico da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva em Mato Grosso foi apresentado e discutido, orientando a elaboração de uma Nota Recomendatória da Copec/TCE-MT específica sobre o tema.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se comprometeu a circular internamente os dados do levantamento e as demais informações produzidas pelo Gaepe-MT, de modo a fortalecer a atuação articulada.
Definição de Prioridades para 2026
Durante a dinâmica coletiva de avaliação e planejamento, os participantes concordaram em manter a educação infantil e a educação especial inclusiva como pautas prioritárias para 2026.
Entre os pontos de aprimoramento levantados para o próximo ciclo, destacou-se a necessidade de ampliar o uso dos dados produzidos pelo Gaepe-MT, bem como aprimorar o fluxo de circulação de documentos, como notas técnicas e relatórios, entre as instituições.
O balanço de 2025 servirá de referência para a definição das pautas e a organização do ciclo de trabalho em 2026.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.