A 19ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó, realizada na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro, teve como pautas principais a regularização das pendências relacionadas ao PDDE, a elaboração do Plano Regional Intersetorial de Educação do Marajó e o monitoramento das ações do Selo Unicef.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, abriu o encontro destacando a relevância das parcerias institucionais e o compromisso coletivo com a efetividade da política educacional no arquipélago. “Esta é a última reunião ordinária do ano e ela simboliza a força da governança interinstitucional do Gaepe, que tem permitido alinhar esforços para garantir o direito à educação com qualidade, equidade e territorialidade, disse”
A conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reforçou o papel da cooperação técnica na transformação da gestão educacional e destacou o caráter resolutivo da governança.“A cada término de reunião, eu saio com o espírito renovado acreditando na pessoa, no ser humano. Quando a gente quer, a gente faz, a gente acontece”, afirmou.
Selo UNICEF: conectividade, recomposição e equidade na educação
O Oficial de Educação do Unicef na Amazônia, Matheus Rangel, apresentou as frentes de trabalho em curso no ciclo 2025–2028 do Selo UNICEF, com destaque para as ações de Busca Ativa Escolar, instalação de medidores de conectividade e formações sobre o PDDE Campo e Água.
De acordo com dados do Unicef, todos os municípios marajoaras aderiram ao Selo UNICEF e à Busca Ativa Escolar, que prevê a rematrícula de 50% das crianças em situação de abandono até agosto de 2026. Seis municípios já alcançaram 100% da meta de conectividade escolar da iniciativa — Bagre, Curralinho, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras e Santa Cruz do Arari —, e 192 profissionais concluíram o curso sobre o PDDE Campo e Água. “”Nossa meta é que 100% das escolas que reportaram que tem internet estejam com o medidor de internet até o dia 28 de novembro deste ano”, afirmou Matheus.
Mobilização pelo PDDE gerando resultados expressivos no território
A coordenadora-geral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Lucena, apresentou o panorama atualizado do programa no Arquipélago do Marajó. O levantamento mostrou que o número de escolas com repasses suspensos caiu de 342 para 238 entre agosto e novembro. Segundo Fernanda, o avanço foi possível graças à parceria entre o FNDE, o Cecampe Norte e o TCMPA, que realizaram visitas técnicas e orientações individualizadas a gestores e conselheiros escolares, no âmbito das ações do Gaepe.
O vice-coordenador do Cecampe Norte, Yvens Cordeiro, e o assessor técnico Eriston Ramos destacaram que 54% das pendências identificadas em agosto foram resolvidas, beneficiando mais de 180 mil estudantes da região. A ação, segundo eles, teve foco na regularização de Unidades Executoras (UEx), atualização cadastral e prevenção de novas suspensões, e teve sucesso graças à atuação conjunta do FNDE, TCM e prefeituras. “A parceria representa o modelo exitoso de cooperação institucional”, ressaltou.
Planejamento intersetorial e elaboração do Plano Regional de Educação
Representantes da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC (Sase/MEC) — Antonio Claret e Eglaísa Cunha — apresentaram o cronograma das Oficinas de Elaboração do Plano Regional Intersetorial de Educação do Marajó, que ocorrerão até dezembro. O processo envolve gestores das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura Familiar e Direitos Humanos, garantindo uma abordagem integrada para os desafios locais.
As oficinas estão programadas para ocorrer em três polos:
- Curralinho (25 e 26/11) – municípios de Curralinho, Muaná, Limoeiro do Ajuru, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista;
- Soure (04 e 05/12) – municípios de Soure, Cachoeira do Arari, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Ponta de Pedras;
- Breves (09 e 10/12) – municípios de Breves, Anajás, Gurupá, Portel, Bagre, Melgaço, Afuá e Chaves.
A coordenadora-geral de execução de projetos de intersetorialidade, Eglaísa Cunha destacou que a metodologia participativa é essencial para consolidar um planejamento regional que dialogue com a realidade marajoara e seja efetivamente implementado. “O plano regional é mais do que um documento técnico; é um pacto político que envolve diferentes setores e amplia o compromisso das gestões municipais com a qualidade educacional.”, afirmou.
Antonio Claret, diretor de articulação intersetorial da Sase/MEC, destacou o esforço do Gaepe, convergindo para ações concretas a partir do diálogo ”A gente tem conseguido de fato fazer um bom alinhamento com os municípios”, disse.
Encaminhamentos e próximos passos
A reunião consolidou um conjunto de encaminhamentos para dar continuidade ao avanços das pautas abordadas. entre eles, ficou definido que:
- O Gaepe-Arquipélago do Marajó emitirá ofício às gestões municipais destacando o prazo estabelecido pelo Unicef para instalação dos medidores de conectividade em 100% das escolas que declararam ter internet, solicitando também informações detalhadas sobre as dificuldades encontradas para a instalação, com descrição objetiva dos impedimentos, a fim de articular soluções com MEC, MME, Anatel e demais parceiros;
- O Gaepe atuará na articulação das iniciativas do Unicef, FNDE, Cecampe Norte e demais instituições parceiras para apoiar a regularização do PDDE (incluindo PDDE Campo e PDDE Água), a partir da promoção de capacitações e estratégias interinstitucionais;
- O Unicef passará a integrar os Grupos de Trabalho sobre Educação Conectada e PDDE do Gaepe, fortalecendo a articulação interinstitucional e contribuindo com apoio técnico e estratégias de mobilização voltadas à execução das ações e ao alcance das metas estabelecidas;
- O Gaepe será incluído no planejamento previsto pelo Unicef para o final de janeiro e início de fevereiro de 2026, voltado à organização das ações do Selo Unicef 2026 e à articulação das estratégias de mobilização nos municípios;
- O Gaepe intensificará a mobilização junto aos municípios para garantir a inscrição e participação dos representantes das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura e Direitos Humanos dos municípios marajoaras nas oficinas de elaboração do Plano Regional Intersetorial de Educação do Marajó, a serem realizadas em dezembro;
- Será agendada reunião com a participação do Cecampe Norte para o planejamento das ações conjuntas de 2026, com o objetivo de alinhar estratégias de apoio técnico aos municípios, fortalecer a cooperação interinstitucional e garantir a integração das agendas no território;
- A Coordenadoria-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola do FNDE manterá articulação direta com o Gaepe para fortalecer o acompanhamento técnico das escolas e redes municipais, com foco na regularização do PDDE e na ampliação da execução dos recursos, priorizando o apoio às redes com maior número de pendências e articulando estratégias conjuntas em 2026.
Além disso, o Grupo Diretor do Gaepe avaliará a realização de uma agenda presencial no início de 2026, com o objetivo de integrar as agendas que têm sido tratadas no território e alinhar estratégias conjuntas entre os parceiros institucionais para potencializar os resultados no fortalecimento das políticas educacionais na região;
Alessandra Gotti ressaltou que o Gaepe-Arquipélago do Marajó representa uma experiência concreta de governança colaborativa e territorial. “O grande benefício de termos um Gaepe é conseguimos visualizar as ações que as várias instituições estão adotando para que a gente consiga articular cada vez mais e potencializar os seus resultados”, afirmou.
Com essa agenda, o Gaepe-Marajó reafirma seu compromisso de unir esforços, compartilhar responsabilidades e fortalecer a gestão pública educacional no território amazônico.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).