O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) emitiu o Ofício Circular Gaepe-RN nº 06/2025. Endereçado aos prefeitos e prefeitas dos municípios potiguares, o documento tem o objetivo de fomentar o engajamento e a mobilização das lideranças municipais no enfrentamento dos desafios da alfabetização na idade certa.
A proposta do ofício surgiu após a pauta da alfabetização ser tratada com destaque na 5ª Reunião Ordinária do Gaepe-RN, realizada em 18 de agosto de 2025. A governança, que se dedica a unir forças entre poderes, órgãos independentes e sociedade civil para construir ações articuladas para superar desafios da educação pública, debateu os desafios enfrentados pelas redes educacionais do RN no que tange à alfabetização, e decidiu impetrar esforços e ofertar apoio para fomentar o engajamento em prol da melhoria das políticas.
Desafios da alfabetização no estado
Apesar dos esforços empreendidos no âmbito do Programa Estadual Pró-Alfa RN e da adesão de 100% dos municípios potiguares ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, os indicadores de alfabetização de 2024 ainda indicam a necessidade de reforçar as ações.
O Gaepe-RN trouxe dados que confirmam a situação preocupante do estado:
- Em 2024, apenas 39% das crianças potiguares estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
- Este percentual está abaixo da meta para o estado em 2024, que era 44%.
- O Rio Grande do Norte atualmente está entre os estados com os menores índices de alfabetização no país.
Um levantamento realizado em 2024 pelo Instituto Rui Barbosa, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), aponta fragilidades na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em áreas críticas, incluindo governança, formação continuada, acompanhamento pedagógico e continuidade das ações em contextos de transição política.
Diante deste cenário, o Gaepe-RN reforça que o “envolvimento direto dos prefeitos e prefeitas, enquanto lideranças municipais, é condição essencial para o sucesso das estratégias pactuadas em regime de colaboração com o Estado e a União”.
Recomendações do Gaepe-RN para a gestão municipal
O Ofício Circular nº 06/2025 lista uma série de recomendações urgentes para garantir a alfabetização das crianças na idade certa:
- O reforço de gestão junto ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dos atores regionais que atuam em prol das ações do programa.
- O incentivo à atuação dos comitês intersetoriais municipais e das estruturas de governança locais.
- O apoio à institucionalização da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do RN (Pró-Alfa RN) nos municípios.
- A priorização de ações estruturantes, visando às avaliações externas do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (SIMAIS), do estado, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do governo federal.
- A promoção do engajamento das secretarias municipais de educação com as redes formativas e de acompanhamento pedagógico.
- O estímulo das secretarias à utilização da plataforma do Compromisso Nacional para avaliação e intervenção pedagógica baseada em dados.
O Gaepe-RN finaliza o ofício circular destacando a seriedade do tema, apontando que o envolvimento de todos os prefeitos e prefeitas “é decisivo para que o Rio Grande do Norte avance de forma sustentável na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças”.
O documento também sinaliza que a governança e as instituições que a compõem contam com o apoio dos gestores municipais “para impulsionar este movimento, que representa não apenas uma responsabilidade institucional, mas um compromisso ético com o futuro da educação em nosso estado, promovendo a alfabetização na idade certa para todas as crianças”.
Força interinstitucional
O Ofício Circular nº 06/2025 foi assinado por 16 instituições membros do Gaepe-RN, demonstrando a ampla articulação dos poderes, órgãos de controle e sociedade civil em torno da pauta da alfabetização.
Órgãos de Controle e Justiça:
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) – Antonio Gilberto de Oliveira Jales.
- Tribunal de Contas da União – Secretaria de Controle Externo do Rio Grande do Norte – José Arimathea Valente Neto.
- Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte – Luciano Silva Costa Ramos.
- Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Marcella Pereira da Nóbrega.
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
Poderes Executivo, Legislativo e Representações:
- Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte – Maria do Socorro da Silva Batista.
- Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – Dourado Ezequiel Ferreira de Souza.
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) – Anteomar Pereira da Silva.
Conselhos:
- Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte – Ótom Anselmo de Oliveira.
- Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – Álclea Costa de Oliveira.
- Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª Região – Adriana Rangel Pereira.
Sociedade Civil e Academia e Conselhos:
- Instituto Articule – Alessandra Passos Gotti.
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional do Rio Grande do Norte (Undime-RN) – Petrúcio de Lima Ferreira.
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional do Rio Grande do Norte (UNCME-RN) – Nivaldo Ambrósio da Silva.
- Arquidiocese de Natal – Matias Soares.
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Cicília Raquel Maia Leite.
O Gaepe-RN se coloca à disposição dos prefeitos e prefeitas para colaborar com a realização de agendas específicas para apresentação dos dados locais e pactuação de estratégias conjuntas.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.