A 124ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada no dia 12 de dezembro de 2025, marcou o encerramento do ciclo anual de encontros da governança, com a apresentação do balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025 e a condução de um processo coletivo de planejamento para 2026.
A apresentação do balanço de 2025 evidenciou uma agenda fortemente orientada à educação infantil e à alfabetização, sem perder de vista outros temas estruturantes da política educacional. Ao longo do ano, a governança realizou 19 reuniões ordinárias, incluindo um encontro presencial, além de reuniões extraordinárias, consolidando-se como instância de indução, monitoramento e qualificação de políticas públicas.
Entre os destaques, esteve a adesão de 100% dos municípios rondonienses à Central de Vagas em Creches Municipais, iniciativa que fortalece a transparência, a organização da fila de espera e a priorização de crianças em situação de maior vulnerabilidade.
A governança também apoiou a realização de oficinas técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para subsidiar a elaboração de Planos Municipais de Expansão de Vagas, com uso de georreferenciamento e estimativas orçamentárias, projetando a criação de mais de mil novas vagas até 2029.
No campo da alfabetização, Rondônia foi reconhecida nacionalmente por superar a meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando 65% de crianças alfabetizadas no 2º ano do Ensino Fundamental. O Gaepe acompanhou de forma sistemática as ações do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC-RO) e do ProAlfa Rondônia, além de discutir melhorias nos processos avaliativos do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero).
Outras pautas relevantes incluíram o financiamento da educação, com debates sobre o ICMS Educação; a seleção de gestores escolares por critérios técnicos; a valorização dos profissionais da educação; o transporte escolar; e a prevenção da violência nas escolas, em articulação com o Programa Escola que Protege.
Planejamento coletivo e prioridades para 2026
Na segunda parte da reunião, os integrantes participaram de uma dinâmica de avaliação do funcionamento do Gaepe em 2025 e de definição de prioridades para 2026. Entre os consensos construídos, destacou-se a necessidade de aprofundar a articulação intersetorial, especialmente nas agendas da primeira infância e da educação especial inclusiva, envolvendo de forma mais estruturada as áreas da saúde e da assistência social.
Para 2026, o Gaepe-RO definiu como prioridades o acompanhamento das Cartas de Compromisso firmadas com o Estado e os municípios, o apoio à construção dos novos planos decenais de educação, o monitoramento das políticas de alfabetização e aprendizagem, bem como a finalização e publicação de notas técnicas, como a que deverão tratar da matrícula em fluxo contínuo e de primeira infância, fundamentada nos achados da auditoria operacional realizada pelo TCE-RO.
Ao final do encontro, foi validado o calendário de reuniões para 2026, que prevê encontros ordinários ao longo de todo o ano e momentos presenciais estratégicos, reforçando o compromisso da governança com a continuidade do diálogo técnico, da cooperação institucional e da indução de políticas públicas mais efetivas.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).