Realizada em 24 de outubro de 2025, a 121ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) teve como tema “Equidade racial: a importância do letramento racial e outras ações para a promoção de uma educação socialmente mais justa”.
O encontro buscou alinhar as ações da governança às recomendações da Nota Técnica nº 05/2022 do Gaepe-RO e à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A coordenadora-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, mediou a reunião e ressaltou o fortalecimento do compromisso interinstitucional com a equidade racial. “O letramento racial é uma ferramenta essencial para a construção de uma escola democrática, inclusiva e verdadeiramente comprometida com a diversidade”, destacou.
A professora doutora Rosângela Hilário, Coordenadora da Comissão de Combate às Desigualdades do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e líder do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde, elucidou questões associadas ao racismo linguístico, explicando que expressões cotidianas perpetuam a marginalização da população negra.
Ela apresentou o “Glossário às Avessas”, elaborado pelo Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, voltado a instituições de ensino para desconstruir o racismo linguístico e fomentar uma educação antirracista. “Normativas não mudam comportamento; é preciso comunicação eficaz com a sociedade”, afirmou.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, reforçou: “Temos de intensificar as ações para que aquilo que está nas normas de fato se torne realidade no cotidiano das pessoas, partindo da escola.”
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, ressaltou a importância das normas e ponderou: “A lei é um bom começo. Ela nos dá os instrumentos, é mais potente para constranger aqueles recalcitrantes. Mas sem uma articulação, sem o engajamento, a gente não consegue avançar.”
Implementação da política nacional de equidade racial nas escolas
A professora Ednalva (Dina) Santos, articuladora da PNEERQ em Rondônia, apresentou o panorama estadual. Treze municípios foram selecionados para a ação focalizada da PNEERQ e receberão recursos do PDDE Étnico-Racial e Quilombola. Quatro redes já formalizaram adesão, mas nenhuma obteve o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido pelo MEC a secretarias que se destacam na aplicação da Lei nº 10.639/2003.
Ela destacou a necessidade de formação continuada e de materiais didáticos adequados para combater o racismo estrutural e linguístico. “A gente não tem mais pressa. A gente tem urgência”, afirmou.
Boas práticas para inspirar ações
O professor Ezio Santos, técnico da Secretaria de Educação e agente de governança local da PNEERQ em Ariquemes, apresentou experiências com 27 escolas e mais de 10 mil alunos, incluindo formações sobre temas raciais, projetos literários antirracistas e protocolos de prevenção ao racismo. O projeto “Gaiola da Poesia” incentiva poesias autorais sobre identidade e ancestralidade negra, com ampla adesão da comunidade escolar.
A professora Mônica Guedes, técnica da Secretaria de Educação e agente de governança local da PNEERQ em Monte Negro, relatou a execução do programa em sete escolas, com cerca de dois mil alunos.
As ações incluem formações com base nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, uso de materiais didáticos diversos e envolvimento das famílias na autodeclaração racial. Destacou ainda o avanço no protocolo municipal de combate ao racismo e o trabalho conjunto com a rede estadual e grêmios estudantis.
Encaminhamentos
O Gaepe-RO definiu ações para ampliar a divulgação do Glossário às Avessas, como a impressão e distribuição do material em instituições educacionais e jurisdicionais, a produção de conteúdo audiovisual e a realização de oficinas pedagógicas para aplicação prática do glossário, fortalecendo a formação docente e a pauta étnico-racial nas redes.
Assim, o Gaepe-RO reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e antidiscriminatória, reconhecendo o letramento racial como base para o desenvolvimento humano e social.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).