A 27ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 23 de julho de 2025, foi marcada por uma discussão estratégica sobre o fortalecimento de políticas públicas essenciais para a educação no estado, com foco em temas cruciais: a educação especial na perspectiva inclusiva e a expansão de vagas em creches.
O encontro contou com a participação de instituições de grande representatividade no campo da educação e da proteção social,Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Instituto Articule, Secretaria de Educação Estadual de Mato Grosso (Seduc-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (UNDIME/MT), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Associação Matogrossense dos Municipios (AMM), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e UNICEF.
Na abertura, a Dra. Patrícia Dower, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), deu as boas-vindas e ressaltou a satisfação do MP em participar do encontro, destacando a importância da ampliação de vagas na educação infantil e, em especial, na educação especial inclusiva, pauta que tem sido um foco de atuação do Ministério Público nacionalmente.
Educação especial na perspectiva inclusiva
A primeira pauta foi introduzida por Cassyra Vuolo, Secretária Executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec/TCE-MT), que abordou a complexidade da educação especial inclusiva em Mato Grosso. Ela ressaltou os desafios inerentes à coleta de dados das redes municipais, destacando que as informações obtidas são autodeclaradas e constituem um retrato preliminar da realidade local.
Ela enfatizou a necessidade de um relatório baseado nos oito eixos de trabalho adotados pelo Gaepe Brasil sobre o tema, para uma visão completa da situação.
Na sequência, Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, apresentou dados detalhados do levantamento, revelando desafios como a exigência de apresentação de laudo médico para acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) por 56% das redes, a ausência de matrículas antecipadas em 48% dosmunicípios, a falta de plano de atendimento educacional individualizado ou plano de ensino individualizado em 20% das redes e a falta de protocolo definido para solicitação, avaliação e disponibilização de profissionais de apoio em 37% dos municípios.
Entre os destaques da discussão, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, ressaltou que Mato Grosso é pioneiro na adesão e que o levantamento trouxe dados importantes para um melhor diagnóstico e atuação. A Dra. Patrícia Dower enfatizou a importância da normatização e formação continuada para o atendimento educacional especializado, bem como alertou para os riscos de se organizar o atendimento educacional especializado a partir de uma lógica centrada exclusivamente na dimensão clínica da deficiência.
A professora Luciane Gomes, representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pontuou a necessidade de distinguir entre profissionais de apoio educacional especializado e cuidadores, considerando suas formações e atribuições específicas. Cassyra reforçou a sugestão de um relatório estruturado nos oito eixos do Gaepe Brasil para análises globais.
O grupo de trabalho sobre educação especial inclusiva continuará aprofundando a análise dos dados e construindo propostas de ações concretas para enfrentar os desafios identificados. A discussão evidenciou o comprometimento das instituições em avançar por meio do uso estruturado de dados, construção de políticas públicas, formação e articulação interinstitucional.
Orçamento estadual para expansão de vagas em creches
A segunda pauta, apresentada por Marcelo de Barros, representante da Seduc-MT, focou na destinação de recursos para a expansão de vagas em creches. Marcelo informou sobre o acompanhamento das obras de creches de 2024 e o status das submissões para o edital de 2025, cujo o prazo final para o envio é 05 de agosto.
Ele descreveu a governança como uma “grande equipe de trabalho” empenhada em resolver as questões dos municípios. Das 34 solicitações protocoladas até o momento, 8 são para retomada de obras paralisadas e 26 para obras novas, sendo que a soma total das propostas já ultrapassa os R$40 milhões previstos para 2025.
Marcelo destacou o trabalho minucioso de orientação junto aos municípios para a documentação correta, especialmente a comprovação do fundo municipal vinculado à educação. A Seduc se comprometeu a compartilhar uma atualização detalhada sobre as solicitações até 28 de julho.
Levantamento de demanda de vagas em creches
Cassyra Vuolo (Copec/TCE-MT) tratou do lançamento do novo questionário diagnóstico para atualização dos dados sobre demanda de vagas em creches e pré-escolas em Mato Grosso. O questionário foi revisado e reduzido para conter perguntas essenciais e estratégicas, facilitando o preenchimento. Um manual orientativo foi elaborado, e um tutorial será realizado em 31 de julho para esclarecer dúvidas.
Salete Rodrigues, Secretária de Educação do Município de Sinop-MT e representante da Undime-MT, ressaltou a importância de mobilizar os técnicos para o tutorial, já que são eles quem geralmente preenchem o questionário. O prazo inicial para envio de respostas ao questionário é 15 de agosto.
Alessandra reforçou a confiança em alcançar 100% dos municípios, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2023
Próximos passos
A reunião resultou em encaminhamentos claros para as próximas ações:
- Reunião do grupo de trabalho de educação especial inclusiva para aprofundar a análise dos dados e elaborar o relatório final;
- Seduc compartilhará a relação dos municípios que submeteram propostas para expansão de vagas em creches até 28 de julho de 2025;
- Mobilização integrada das instituições do Gaepe-MT para garantir ampla participação no levantamento de demanda de vagas na educação infantil, com cronograma definido para envio do questionário (23/07) e prazo final (15/08);
- Tutorial de apresentação do Manual Orientativo para preenchimento do Diagnóstico de Creche e Pré-Escola, elaborado pela COPEC do TCE-MT, dia 31 de julho, ás 9h, via plataforma zoom;
- Ampla divulgação das notas técnicas do Gaepe para as bases das instituições participantes.
No encerramento, Alessandra Gotti ressaltou o potencial transformador do levantamento sobre educação especial inclusiva, afirmando que ele tem um “potencial muito grande de a gente construir ações que vão inspirar o Brasil, assim como o da educação infantil tem inspirado”.
Marcelo, em nome da Secretaria de Educação de Mato Grosso, agradeceu a parceria e o apoio recebidos, destacando o espírito de colaboração “sem distinção quem é município, quem é estado” e reforçando que “somos uma grande família que esse grupo nosso em prol de um objetivo só que são nossos estudantes, estudante do Mato Grosso”.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.