O Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) deu um passo importante em defesa da participação social na gestão educacional: a elaboração da Nota Técnica Nº 01/2025, que orienta e reafirma o papel dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) como instâncias autônomas e essenciais para o controle social e a efetivação da gestão democrática da educação.
A construção do documento teve início na reunião de abril deste ano, a partir de alertas apresentados por integrantes da governança sobre tentativas de desmobilização institucional e cortes de financiamento que colocavam em risco o funcionamento regular dos conselhos, chamando atenção para a importância de garantir condições estruturais e técnicas e legais para o pleno exercício dos CMEs..
O tema permaneceu como pauta nas reuniões seguintes, com a participação ativa de diferentes instituições integrantes do Gaepe-MT, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a UNCME-MT, a Undime-MT e o Instituto Articule. O resultado desse processo foi a elaboração da Nota Técnica, que contou com as contribuições e aprovação do plenário da governança.
A Nota Técnica busca orientar os municípios sobre a importância de manter conselhos atuantes, com estrutura adequada, formação continuada de conselheiros e autonomia garantida por lei. Entre os principais objetivos está apoiar prefeitos, gestores e a sociedade civil na preservação e valorização desses espaços, reconhecendo-os como instrumentos essenciais para monitorar políticas públicas, assegurar a participação da comunidade e contribuir para uma educação mais equitativa e de qualidade.
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Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.