A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu na tarde desta quarta-feira, 17 de setembro, do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), dois ofícios referentes à mobilização interinstitucional para a ampliação de vagas na educação infantil nos municípios goianos. Essa ação estava prevista entre os encaminhamentos definidos nas reuniões mais recentes da governança.
Durante o encontro, os representantes do Gaepe-GO solicitaram apoio da Alego, por meio da deputada Bia de Lima, presidente da Comissão de Educação da casa legislativa, para incluir no orçamento estadual a previsão de recursos para custeio de novas vagas em creches e pré-escolas nos municípios goianos. Além disso, foi formalizado, por meio de um ofício também entregue à deputada, o pedido de audiência pública sobre esse tema, pré agendado para 6 de outubro.
Estiveram presentes no ato, Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e Supervisor da Comissão de Educação do órgão, Vanessa Goulart Barbosa, promotora de justiça e Coordenadora da Área de Atuação da Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), Daniel Kenji Sano, defensor público da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), a professora Ester Carvalho, coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional Goiás (Uncme-GO), o professor Márcio Carvalho, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (Uncme Goiás), Célio Natal, representante da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Goiás (APMEGO), a professora Telma Aparecida Teles Martins Silveira, representante do Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI), o professor Jaime Ricardo Ferreira, secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação e Goiânia (SME Goiânia), o vereador Edward Madureira, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Goiânia, e Cyntia Gracielly, coordenadora de articulação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás (Undime-GO).
Adicionalmente, na manhã desta quinta-feira, 18, foram entregues ofícios com o mesmo teor destinados ao deputado Bruno Peixoto, presidente da Alego, e à deputada Vivian Naves, presidente da Comissão de Assistência Social ca casa, pela professora Estela Maris Stival, na condição de representante do Gaepe-GO.
De acordo com os documentos entregues à Alego, segundo levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizado em 2024 pelo Gaepe Brasil, Goiás possui uma demanda manifesta de 39.155 vagas em creches, além de 6.821 crianças em idade de pré-escola fora da escola.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).