A 115ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 11 de julho de 2025, reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias de ampliação do acesso à educação infantil, com foco na oferta de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos. O encontro marcou mais um avanço nas ações colaborativas que vêm sendo desenvolvidas no estado para enfrentar os desafios da educação na primeira infância.
A abertura da reunião foi conduzida por Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, que contextualizou o encontro destacando o compromisso coletivo com a melhoria da educação infantil, o desafio do acesso às creches nos municípios de Rondônia e a importância da expansão qualificada de vagas. Alessandra ressaltou ainda a trajetória de mais de cinco anos do Gaepe Rondônia, sinalizando o momento como um marco para avançar na implementação de políticas estruturadas para a primeira infância, alinhadas com o planejamento orçamentário municipal e estadual, e em sintonia com a Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia, assinada pelos 52 prefeitos que assumiram seus mandatos este ano. Por fim, a presidente-executiva agradeceu a mobilização de secretários municipais, vereadores, prefeitos e demais instituições presentes.
Na sequência, a procuradora do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), fez uma saudação a todas e todos, destacando a importância da participação de representantes do legislativo no encontro, uma vez que seu conhecimento sobre o debate realizado pode acelerar e dar mais efetividade a leis que viabilizem a efetividade das políticas públicas da educação.
Em seguida, Felipe Mottin, Vinícius de Moraes e Luis Fernando Bueno, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), apresentaram os resultados da oficina técnica realizada em abril com 12 municípios do estado. A atividade apoiou a construção de planos municipais de expansão de vagas em creches com base em dados concretos sobre demanda, mapeamento territorial, projeções de custos, cronogramas de execução e estimativas de contratações. Os dados foram organizados a partir das informações da Central Única de Vagas em Creches de Rondônia (Central de Vagas), plataforma desenvolvida em uma parceria do órgão com a DPE-RO e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) para promover a transparência e a equidade no acesso às vagas.
Na sequência, quatro gestores municipais de educação compartilharam os planos elaborados a partir da oficina: as secretárias Andrezza de Lima, de Ouro Preto do Oeste, Cíntia Ferrari, de Espigão do Oeste, e Luslarlene Fiamett, de Santa Luzia d’Oeste, e o secretário Flávio de Jesus, de Vilhena. Eles apresentaram diagnósticos detalhados, projeções de ampliação da rede e estratégias para alcançar a meta de atendimento prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). As apresentações demonstraram o potencial de uso de evidências para qualificar o planejamento e a tomada de decisão nos territórios.
Durante os debates, representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), da DPE-RO, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do TCE-RO e dos Legislativos Municipais reforçaram a importância de alinhar os planos de expansão às leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e de garantir a priorização das crianças em situação de vulnerabilidade no acesso às vagas. Também foi enfatizada a necessidade de divulgar os documentos e metodologias da oficina para todos os municípios rondonienses: ação que será realizada futuramente com a expansão da oferta da oficina para os demais municípios pelo TCE-RO
Encaminhamentos pactuados
Após os debates, os integrantes definiram ações concretas para que os municípios avancem na garantia do direito à creche no estado, veja quais foram:
- Envio de ofício aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais, destacando os compromissos firmados por todos eles na Carta de Compromissos pela Educação em Rondônia nas Gestões 2025–2028, especialmente sobre a ampliação de vagas em creche;
- Envio do mesmo ofício ao MP-RO, DPE-RO, Undime, Conselhos Tutelares, Conselhos do Fundeb e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização da política pública;
- Mapeamento dos principais interlocutores municipais envolvidos com os planos municipais de educação, planos de primeira infância e planos orçamentários, para garantir a articulação entre os diferentes instrumentos de planejamento;
- Apoio à mobilização política para inclusão dos planos de expansão nos PPAs e leis orçamentárias e para a captação de recursos federais, inclusive por meio da atuação de parlamentares da bancada de Rondônia.
A reunião reafirmou o compromisso de Rondônia com uma expansão planejada, equitativa e financeiramente viável das vagas em creche, consolidando o estado como referência nacional em governança colaborativa e gestão baseada em dados.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).