A construção dos novos planos municipais e estadual de educação foi o tema da 116ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), realizada na tarde da última sexta-feira, 25 de julho. O encontro focou em abordar este tema de forma pedagógica, preventiva e colaborativa, com o objetivo de aprimorar a gestão pública educacional e garantir que os planos futuros sejam factíveis e alinhados às realidades locais, superando as dificuldades enfrentadas pelos planos anteriores.
Em sua fala de abertura, Yvonete Fontinelle de Melo, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, sinalizou a importância do debate. “O que a gente viu no passado é que os planos de educação, em muitos casos, não refletiam a realidade do município. Eram estabelecidas metas quase impossíveis de se cumprir. E aí eu penso que é um momento de nós refletirmos bastante. É importante que todos participem, que os planos sejam factíveis e representem a realidade de cada município, sem reproduzir os planos estaduais e federais”, afirmou.
Os integrantes debateram a necessidade de aprender com as falhas dos planos decenais anteriores (2001-2011 e 2014-2024), cujas metas não foram cumpridas devido a má elaboração dos planos, problemas de gestão, excesso de professores temporários, infraestrutura deficiente e ausência de orçamento detalhado.
A reunião foi mediada por Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, e organizada por José Mauricio, coordenador de conhecimento do Instituto e articulador para o Gaepe-RO. Para a coordenadora-geral, a reunião tem o mérito de contribuir para o dimensionamento adequado de recursos e foco dos novos planos. “Vai fazer toda a diferença nesse processo que é tão importante para construção dos planos municipais de educação”, salientou.
Caminhos para aprimorar o processo e os resultados
José Carlos Colares, auditor do controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), apresentou uma proposta do órgão de acompanhamento colaborativo da elaboração dos planos. O projeto consiste em uma jornada em cinco fases, incluindo oficinas de capacitação para os 52 municípios e a Seduc, visitas para benchmarking, desenvolvimento dos planos em 2026 e monitoramento a partir de 2027, tudo isso visando o alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a adaptação às realidades de Rondônia. O auditor destacou o papel do TCE nesse processo: “antes de chegar na fiscalização, nós queremos ver o que que a gente pode oferecer de capacitação, de colaboração, de cooperação”, disse.
Em seguida, Sandra Teixeira, assessora técnica da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), destacou a importância da cooperação institucional entre o TCE-RO, Seduc-RO, Undime-RO e outras entidades para superar desafios como a fragmentação de equipes, a dificuldade de acesso a indicadores atualizados e a falta de continuidade na execução dos planos.
Ela citou, por exemplo, a importância de diagnósticos constantes: “quando construímos o plano anterior, o censo demográfico estava defasado, então os indicadores apontavam onde eu deveria chegar, mas não indicavam de onde eu iria sair”. Ressaltando que a compreensão da própria realidade é fundamental para a proposição de um plano de educação eficaz.
Por sua vez, a professora Luslarlene Fiamett, presidente da seccional de Rondônia da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO) e secretária municipal de Santa Luzia d’Oeste, reforçou a necessidade do comprometimento político, da valorização dos profissionais da educação e da integração orçamentária para a efetivação das metas estabelecidas. Ressaltou que a política educacional é de estado e de município, e que admitir a necessidade de colaboração é imprescindível para o sucesso.
Ações para fazer dos planos instrumentos de transformação
Durante o debate, foram sendo consolidados alguns encaminhamentos, com destaque para:
- Elaborar um ofício pelo Gaepe-RO reforçando: (1) a participação das redes nas oficinas do TCE-RO voltada ao desenho dos novos planos de educação pelas redes; (2) a importância da designação de um ponto focal em cada município para liderar o processo de construção e implementação dos planos de educação. Este responsável deve ter uma visão macro e acompanhar os processos da rede, sendo estratégico e dedicado para mobilizar as pessoas envolvidas.
- Reforçar a necessidade de alinhamento e verificação das datas das oficinas e demais atividades e eventos para evitar conflitos com outras formações e programas em andamento, otimizando a participação dos profissionais nas diversas ações que estão sendo desenvolvidas.
- Solicitar a inserção, nos encontros da AROM com os prefeitos, da pauta dos Planos Municipais de Educação, destacando a importância do fortalecimento das equipes técnicas das secretarias e a relação entre a capacidade de planejamento educacional e os resultados no ICMS Educação.
- Realizar um levantamento sobre os quadros atuais das SMEs e programas dos quais participam.
- Realizar uma reunião, de preferência presencial, com prefeitos e vereadores tratando sobre a importância da expansão de quadros das Secretarias.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).