A 55ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) foi realizada no dia 13 de outubro. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições públicas e da sociedade civil para avançar em soluções concretas para o acesso à educação infantil e fortalecer a cooperação entre Estado e municípios.
A abertura foi realizada por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, seguida da palavra de Vanessa Goulart Barbosa, promotora de justiça e Coordenadora da Área de Atuação da Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), que agradeceram a presença de todos.
Projeto piloto da Central de Vagas será implementado em Valparaíso de Goiás
Um dos principais temas da reunião foi a implementação da Central de Vagas para a Educação Infantil, ferramenta de gestão inspirada em uma experiência bem-sucedida de Rondônia.
A Central de Vagas busca organizar a distribuição de vagas em creches municipais, assegurando transparência, prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade e gestão mais eficiente.
A apresentação foi conduzida pelos defensores públicos João Pedro Carvalho, Bruno Malta Borges e Pabllo Borges Cardoso, da Defensoria Pública do Estado (DPE GO); e pelo professor Leandro Alexandre Freitas, do Instituto Federal (IFG).
Pabllo Borges Cardoso apresentou a estrutura completa do sistema e explicou como será feito o acesso à plataforma, ressaltando que o modelo de Goiás seguirá os moldes de Rondônia, mas com inovações voltadas à realidade local.
Já Leandro Freitas observou que o IFG deve atuar em parceria com a DPE-GO na implementação da ferramenta, mas essa cooperação envolve custos técnicos e operacionais. As instituições estão em busca de financiamento para viabilizar o projeto.
Enquanto isso, a Defensoria Pública assumirá os custos do projeto-piloto em Valparaíso de Goiás, que servirá de referência para futuras expansões. A própria DPE-GO, por meio de seu setor de Tecnologia da Informação, será responsável pela implementação e acompanhamento da ferramenta neste município.
“Estamos montando uma equipe para apresentar um plano piloto nos moldes de Rondônia e temos um caminho muito promissor para 2026”, afirmou João Pedro Garcia.
Além da inovação tecnológica, os participantes reforçaram a importância de um atendimento humanizado e presencial. Marcos Antunes, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, lembrou que a ampliação do acesso exige um olhar cuidadoso sobre a realidade das famílias, associando “o tecnológico ao humanizado”.
Financiamento como pilar da política pública
A segunda pauta da reunião abordou o Fundo Estadual da Educação Infantil de Goiás, apresentado por Jefferson da Silva Pereira, gerente de Contabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-GO).
Criado em 2017 e operacionalizado em 2021, o Fundo é uma ferramenta essencial para financiar obras, projetos pedagógicos e ampliação de vagas na rede pública.
“A estrutura do Fundo permite apoiar tanto projetos de infraestrutura quanto iniciativas pedagógicas, desde que voltadas à ampliação e à qualidade da educação infantil”, destacou Jefferson.
Com arrecadação anual próxima de R$ 2 milhões, o Fundo pode também sustentar ações estruturantes, como a própria Central de Vagas. Alessandra Gotti ressaltou que a proposta de utilizar o Fundo para esse fim “fortalece o caráter cooperativo da política e o compromisso do Estado com a primeira infância”.
Audiência pública: união de esforços pela primeira infância
Na sequência, a auditora Fernanda de Moura Ribeiro Naves, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), apresentou detalhes sobre a Audiência Pública “Educação Infantil: Ampliação do acesso às creches e o desafio do financiamento”, marcada para 20 de outubro de 2025.
O evento visa estimular a participação das instituições e da sociedade no debate sobre o financiamento da educação infantil. “Será um marco para a Educação Infantil em Goiás. Quanto mais estivermos presentes, maior será o impacto dessa união”, afirmou.
Alessandra Gotti reforçou a importância da ação integrada: “Garantir o direito à educação infantil é uma missão coletiva. A união de esforços entre Estado, municípios e instituições de controle é o que tornará essa transformação possível.”
Próximos passos
As ações definidas ao final da reunião, foram:
- Acompanhar a implementação da Central de Vagas, com atualização contínua sobre o projeto-piloto em Valparaíso de Goiás;
- Fortalecer o diálogo com o Estado, com reunião entre a secretária de estado da educação Fátima Gavioli (Seduc-GO) e membros do Gaepe-GO para apresentação da ferramenta Central de Vagas para a Educação infantil e discutir a ampliação e o uso estratégico do Fundo Estadual da Educação Infantil;
- Promover ampla participação na Audiência Pública sobre Educação infantil e financiamento, fortalecendo o debate em torno do direito à creche.
O encontro foi encerrado pelo Dr. João Pedro Carvalho Garcia (DPE-GO), que reforçou o papel do Gaepe-GO como espaço permanente de articulação, diálogo e cooperação entre instituições.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).