Na 29ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 1º de outubro de 2025, reforçou o espírito de colaboração que marca a governança.
Representantes de diversas instituições se reuniram para debater os desafios da inclusão escolar e a expansão de vagas em creches. O encontro mostrou, mais uma vez, como o diálogo interinstitucional transforma dados em políticas públicas.
Abrindo a reunião, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou o diferencial do Gaepe: “É essa união de esforços que faz a gente potencializar os resultados. Essa é a nossa grande força!”
Esse trabalho coletivo ganha ainda mais relevância quando se alia à produção de diagnósticos precisos. Foi o que destacou Gustavo Deschamps, procurador de contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT).
Ele ressaltou a importância de sempre iniciar as ações a partir de um levantamento sólido, prática que já inspira outros estados: “Antes de qualquer tipo de ação, a gente precisa de um diagnóstico. Para fazer políticas públicas efetivas, é preciso entender não só a dimensão do problema, mas também o seu conteúdo.”
Seguindo essa lógica, a reunião apresentou um relatório inédito sobre a educação especial na perspectiva inclusiva em Mato Grosso, que vai orientar os próximos passos da governança.
Articulação por Vagas em Creches
Durante os informes, foram apresentadas as novas representantes da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT): Ane Cristina dos Santos Barros, secretária adjunta de Administração Sistêmica, e Kátia Ferreira, superintendente de Convênios e Prestação de Contas.
Além disso, Volmar Bucco Júnior, Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), relatou audiência do conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) com o vice-governador Otaviano Pivetta, que tratou do apoio institucional à construção de novas creches.
Diante da alta demanda, com 69 projetos de 61 municípios, destacou-se a necessidade de solicitar celeridade na assinatura dos convênios ainda em 2025 e ampliação de recursos.
Um Raio-X da Educação Inclusiva em Mato Grosso
O ponto central da reunião foi a apresentação do relatório realizada pelo Willer Moravia, articulador do Instituto Articule. O relatório foi elaborado com base nos dados autodeclarados das 142 secretarias municipais de educação de Mato Grosso.
Principais dados levantados:
- 11.940 estudantes compõem o público-alvo da educação especial nas redes municipais.
- Apenas 42% das escolas municipais (661 de 1.561) oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) em suas próprias instalações.
- 56 redes municipais ainda exigem laudo médico para acesso ao AEE, contrariando o modelo social da deficiência.
- 30% das redes municipais (o que corresponde a 43 redes) mantêm estudantes exclusivamente em instituições segregadas.
- Há uma demanda reprimida de 739 estudantes que necessitam de profissionais de apoio.
- Apenas 52% das redes realizam matrícula antecipada de estudantes com deficiência.
- Foram identificados 1.146 professores de AEE, dos quais parte significativa ainda atua sem formação específica.
Willer ressaltou a importância do levantamento para orientar ações futuras: “Nosso levantamento buscou identificar essas lacunas para que possamos orientar ações institucionais e coletivas, trabalhando com os dados para melhorar a implementação da política pública”.
Desafios e propostas de ação
O debate que se seguiu à apresentação aprofundou as questões levantadas pelo diagnóstico:
- Dra. Patrícia Dower, promotora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), chamou atenção para a falta de normatização nos municípios e criticou o uso do laudo médico como único requisito para disponibilização do AEE: “Tem judicialização sim. Muitas vezes equivocada, com pedidos de professor auxiliar… A falta de política gera essa situação.”
- Alessandra Gotti (Instituto Articule) reforçou a importância de valorizar o papel do professor de AEE como referência para o sistema de justiça.
- Tânia Nunes, Diretora de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), defendeu a participação ativa dos conselhos na criação de normas locais, com a meta de implementação até o primeiro semestre de 2026.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
- Solicitar à Seduc-MT e ao Governo do Estado a formalização, ainda em 2025, dos convênios para construção e ampliação de creches, bem como a ampliação dos recursos, de modo a contemplar todos os municípios aptos e projetos apresentados.
- Disponibilização do relatório sobre educação especial para que os membros da governança enviem contribuições até o dia 08/10/2025.
- As instituições deverão refletir sobre propostas de atuação baseadas no diagnóstico, a serem apresentadas na próxima reunião.
- A discussão sobre o tema será retomada no encontro seguinte, em 29/10/2025, para deliberar sobre ações como a realização de um seminário, a elaboração de um checklist de apoio aos municípios e o diálogo com o sistema de justiça.
Para fechar o encontro, a secretária Ane, da Seduc-MT, reforçou o compromisso com o grupo: “Quero colocar, como sempre, a Seduc à disposição para a gente dialogar, nessa colaboração com todos. Contem conosco!”
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.