Até setembro de 2025, havia 318 escolas no Marajó com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos por pendências cadastrais, fiscais ou de prestação de contas, totalizando R$ 2,3 milhões em valores retidos.
Os dados são de levantamento do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (Cecampe Norte), apresentados na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, na 18ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe Arquipélago do Marajó).
O encontro teve como pautas principais as tratativas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), os Planos Decenais de Educação e o Projeto de Saneamento nas Escolas do Arquipélago.
A conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), reforçou a importância das discussões para que a educação no Marajó avance. “A gente fala sempre uma frase que é comum, mas que é a mais verdadeira que nós temos: nós só conseguiremos transformar a vida de cada um, principalmente dos que vivem no Marajó, por meio da educação”.
Reforçando a relevância dos recursos financeiros do PDDE para as escolas, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e mediadora da reunião, destacou que a pauta é fundamental, para que esses recursos não sejam perdidos e também destacou que os demais temas tratados no encontro tem papel fundamental para “avançar cada vez mais no acesso, permanência e qualidade da educação no Marajó”.
Para apoiar as escolas a regularizarem sua situação e acessarem os recursos bloqueados do PDDE, foi apresentado o Projeto de Reabilitação das Unidades Executoras, uma iniciativa conjunta do Cecampe Norte, do TCMPA e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio do Gaepe.
O vice-coordenador do Cecampe Norte, Yvens Cordeiro, e o assessor Eriston Ramos destacaram que o projeto prevê visitas técnicas, assessoria virtual e capacitações voltadas às secretarias municipais e conselhos escolares, com meta de regularização até 31 de outubro de 2025. De acordo com Yvens, o foco do acompanhamento técnico aos municípios é o “fortalecimento da governança, transparência e autonomia escolar””, afirmou Yvens.
O debate destacou ainda a relevância das ações integradas do PDDE — como PDDE Água, Campo e Equidade — e a importância de alinhar esforços entre municípios e órgãos de controle para prevenir novas suspensões.
Plano decenal conjunto e com a cara do Marajó
Outro destaque da reunião foi o acompanhamento das ações de elaboração dos Planos Decenais de Educação para cada município marajoara e para a região como um todo, que foram conduzidas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) com apoio direto do Gaepe, do TCMPA, do Instituto Articule, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PA), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-PA), da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc-PA), da Secretaria Regional de Governo do Marajó, e da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
Segundo a coordenadora de projetos da Sase/MEC, Juliana Macedo, as oficinas de elaboração do Plano Regional Intersetorial de Educação, iniciadas em outubro em Belém, contaram com 100% de participação dos municípios marajoaras. As próximas etapas incluem novas oficinas presenciais em Afuá, Curralinho e Soure, entre novembro e dezembro.
Conforme apresentado por Juliana, o processo tem permitido construir um planejamento educacional regionalizado, com base em diagnósticos comuns e na participação ativa das redes locais. “Esse é um passo importante para garantir coerência entre os planos municipais e a realidade socioeducacional do Marajó”, avaliou a coordenadora.
Antonio Claret Campos Filho, diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, destacou que o Plano Regional pode apoiar os municípios na elaboração de seus próprios planos, porém, não devem substituí-los. “São duas ações que se complementam, mas elas não se confundem”, afirmou.
Saneamento nas escolas: educação com dignidade
Ainda na reunião desta quarta-feira, foi apresentado o Projeto Saneamento nas Escolas desenvolvido como piloto no Arquipélago do Marajó, por Ianie Essashika, da Habitat para a Humanidade Brasil. O projeto foi selecionado em edital do Fundo Socioambiental do BNDES e prevê investimento total de R$ 43 milhões.
Com obras agora em fase de planejamento, a iniciativa beneficiará 33 escolas públicas de pequeno porte, alcançando 1.446 pessoas, entre estudantes e profissionais. As ações incluem a instalação de sistemas de água e esgoto, construção e reforma de banheiros e perfuração de poços artesianos, além de 69 oficinas de educação contextualizada voltadas à comunidade escolar.
Ianie destacou que o projeto vai além da infraestrutura física, enfatizando o componente educacional como crucial para a efetividade do saneamento. “Serão realizadas 69 oficinas, porque não é só chegar e implementar um projeto dentro da escola. A gente precisa capacitar, a gente precisa ensinar a importância dessa desse acesso à água de qualidade, do tratamento de esgotamento sanitário”, avaliou.
Encaminhamentos e próximos passos
Para avançar nos temas debatidos, que estão alinhados aos compromissos firmados no pacto Interinstitucional pela educação no Marajó, o Gaepe definiu as seguintes ações:
- O Gaepe enviará ofício às secretarias municipais de educação dos municípios de Bagre e Breves, que estão com pendências para o recebimento dos recursos do FNDE, destacando a importância do cumprimento do prazo;
- O Cecampe Norte, em parceria com o Gaepe Arquipélago do Marajó, elaborará um calendário de trabalho continuado para 2026, com ações voltadas ao acompanhamento das escolas, capacitação técnica e solução de pendências administrativas e fiscais;
- O Gaepe elaborará uma nota técnica com recomendações, boas práticas e pontos de atenção sobre a gestão dos recursos do PDDE e demais programas federais, direcionada aos prefeitos e secretários municipais de educação dos 18 municípios do Marajó, com apoio técnico do Cecampe Norte;
- O Cecampe Norte e o TCMPA enviarão ofício conjunto aos prefeitos dos municípios do arquipélago, reforçando a importância da presença de um contador na equipe técnica da secretaria de educação, para acompanhar de perto as pendências fiscais e administrativas das unidades executoras e prevenir novas inadimplências;
- O Cecampe Norte e o TCMPA, com apoio do Gaepe, darão continuidade ao assessoramento virtual às escolas até 31 de outubro, priorizando aquelas que ainda apresentam pendências junto ao FNDE, a fim de ampliar o percentual de regularização e assegurar o recebimento dos recursos federais;
- A Habitat para a Humanidade Brasil atualizará periodicamente a governança sobre os próximos passos, ações e resultados do Projeto Saneamento das Escolas no Arquipélago do Marajó;
- Será proposta uma agenda de articulação conjunta entre a Habitat para a Humanidade Brasil e o Ministério de Minas e Energia, visando otimizar recursos e ampliar as ações de saneamento e eletrificação dos poços artesianos nas escolas do Arquipélago do Marajó, com apoio do Gaepe na articulação dessa agenda.
A 18ª reunião reafirmou o compromisso do Gaepe Arquipélago do Marajó com o enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam a educação na região. Com foco na cooperação entre poderes, órgãos de controle, universidades e sociedade civil, a governança segue atuando para transformar desafios históricos em resultados concretos para as crianças e jovens marajoaras.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).