Nos dias 18 e 19 de novembro, o II Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó reuniu em Soure, no Pará, gestores públicos municipais, representantes dos Ministérios da Educação (MEC), das Minas e Energia (MME) e das Comunicações (MCom), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o UNICEF e outras organizações, para definir novas estratégias educacionais voltadas ao fortalecimento da educação e inclusão social nos 18 municípios do Arquipélago do Marajó. Como um dos principais resultados do encontro, foi firmado o II Pacto pela Transformação da Educação no Arquipélago do Marajó, documento que detalha ações e compromissos destinados a superar desafios históricos e estruturais da região.
O Pacto, liderado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) no Arquipélago do Marajó, envolve uma série de compromissos entre os governos e instituições públicas dos níveis federal, estadual e municipal, além organizações da sociedade civil e privadas que atuam em temas ligados à oferta educacional. Seu objetivo é garantir a efetivação do direito à uma educação inclusiva e de qualidade para crianças e adolescentes de comunidades locais.
O Gaepe-Arquipélago do Marajó é coordenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Instituto Articule, e se baseia no modelo desenvolvido pelo Instituto e realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
“O II Pacto pela Transformação do Marajó reforça o compromisso do governo federal, estadual, municipais, universidade, agências internacionais e sociedade civil pela transformação do Marajó por meio da educação. São 20 compromissos que possuem um grande potencial de contribuir para a educação de qualidade para as crianças e jovens marajoaras”, afirmou Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
O primeiro pacto, firmado em 2023, contou com 16 compromissos, dos quais 88% foram cumpridos ou estão em andamento. O conselheiro do TCMPA, César Colares, enfatizou que houve muitos avanços decorridos do primeiro pacto e que esse novo documento vai consolidar as estratégias já implementadas para avançar na qualidade da educação, agora envolvendo mais instituições. “Além disso, caminhamos no reconhecimento, principalmente pelo governo federal, das especificidades do Marajó e da Amazônia, para pensar em políticas públicas mais efetivas”, complementou o conselheiro.
Confira na íntegra o Pacto pela Transformação do Marajó.
O II Fórum Gaepe-Arquipélago do Marajó reforçou o compromisso com a criação de um ambiente de diálogo e colaboração das diversas entidades do setor público e da sociedade civil com os governos municipais – aspecto fundamental para transformar a educação na região, com ações voltadas à universalização do ensino, redução das desigualdades e promoção da equidade social.
O II Pacto reafirma a união de esforços em prol da construção de uma educação pública de qualidade no arquipélago, buscando transformar desafios em oportunidades para as atuais e próximas gerações.
Gaepe-Arquipélago do Marajó: um acelerador de políticas públicas
Desde sua criação em 2022, o Gaepe-Arquipélago do Marajó tem alcançado resultados expressivos, fortalecendo a educação na região com iniciativas concretas e integradas. Alguns dos destaques incluem:
- Formação das Equipes de Gestão das Secretarias de Educação: Secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Educação tiveram formação em temas como gestão financeira, operacionalização de programas do governo federal e liderança, com apoio de instituições como o TCMPA e o Centro Lemann.
- Acesso e Permanência Escolar: Com o apoio do UNICEF e do Programa de Busca Ativa Escolar, foram rematriculadas 9 mil crianças. Além disso, uma avaliação diagnóstica aplicada a 42 mil alunos em 2023 ajudou a identificar lacunas na aprendizagem e a nortear novas políticas educacionais.
- Infraestrutura Escolar: Com um investimento de mais de R$120 milhões do Governo Federal, via FNDE, foi aprovada a retomada de 67 obras de infraestrutura escolar foram. Além disso, o Gaepe-Arquipélago do Marajó estabeleceu interlocuções com BNDES e Habitat Brasil para melhorar o saneamento Básico, e com MEC, Ministério das Minas e Energia, das Comunicações, ANATEL e Equatorial Energia para levar energia elétrica e conectividade a 938 escolas, sendo que 396 já foram contempladas.
- Valorização do Magistério: Foram desenvolvidas formações específicas para mais de 500 professores atuantes em escolas ribeirinhas, indígenas e quilombolas, e firmada uma nova parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para formação de educadores de salas multisseriadas com investimento de R$7,5 milhões pelo MEC.
- Fortalecimento dos Conselhos de Controle Social: Conselhos Municipais de Educação, Fundeb e Alimentação Escolar foram fortalecidos através de formações, garantindo mais governança e transparência no uso de recursos públicos.
Confira mais dados e avanços do Gaepe-Arquipélago do Marajó.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação de 18 municípios que compõem a região: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).