Aprimoramento dos critérios de atendimento na educação infantil e transparência na gestão das vagas são os assuntos da Nota Técnica nº 01/2024, emitida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Goiás (Gaepe-GO). A iniciativa está em linha com a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao poder público a divulgação da lista de espera nas unidades educacionais.
O documento é fruto da mobilização de diversas instituições que atuam na política pública do estado e foi assinado nesta segunda-feira (08/04). Subscreveram a Nota Técnica : o Instituto Articule, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), a Secretaria de Educação (Seduc-GO), o Ministério Público e Defensoria Pública-Geral do Estado de Goiás, além de órgãos representantes dos municípios: a seccional de Goiás da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-GO) e a União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncme-GO).
Sobre a gestão das listas de espera, as ações indicadas vão desde a coleta de dados sobre demanda não atendida nos municípios, até a divulgação das posições da fila e a adoção de critérios para priorização do atendimento considerando aspectos de equidade. O documento dispõe ainda sobre a relevância da oferta de creches em tempo integral e a necessidade de planos de expansão de vagas, com dotação orçamentária específica.
Um levantamento feito pelo Gaepe-GO, finalizado em fevereiro deste ano, revela que a fila para ingresso em creches totaliza 43.829 crianças, sendo que mais da metade dos municípios goianos declaram ter lista de espera por vagas (52%). Sobre os dados referentes à pré-escola, etapa obrigatória da educação infantil, o estado conta com 144.845 matrículas na faixa etária de 4 a 5 anos e 11 meses, mas a fila de 7.708 crianças indica uma demanda ainda não atendida. A ocorrência de lista de espera está distribuída em 22 municípios, enquanto 224 municípios declaram não possuir fila nessa etapa educacional.
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, a Nota Técnica concretiza o esforço coletivo dos atores da política pública do estado para solucionar a questão. “A articulação entre instituições e setores tem promovido resultados relevantes para a educação no país. O diagnóstico realizado em Goiás, em conjunto com as recomendações da Nota Técnica, contribuirão muito para a implementação de estratégias eficazes para ampliar o acesso à educação infantil e aprimorar a gestão de vagas”.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de Covid-19 na Educação, passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes do setor. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO e conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).