Na reunião do último dia 19 de abril, o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas Educacionais de Rondônia (Gaepe-RO) se debruçou sobre os resultados de auditorias que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) empreendeu junto a alguns municípios do estado para avaliar a qualidade da educação infantil. O objetivo da governança é elaborar recomendações com base nos problemas, oportunidades de melhoria e possíveis boas práticas identificadas na apuração do tribunal.
O auditor de controle externo do TCE-RO José Carlos de Souza Colares foi o responsável por apresentar os resultados da auditoria e também os avanços obtidos com as soluções implementadas, que foram elaboradas em parceria com as redes de ensino a partir dos problemas e desafios detectados pela apuração do órgão.
Os resultados da auditoria apontaram que, onde se avaliou espaços físicos, materiais didáticos, mobiliário adequado, proporção de docentes por criança e a organização do tempo pedagógico na pré-escola, as mudanças conduziram a mais segurança alimentar, com novos equipamentos na cozinha, e melhorias na segurança do trabalho para os profissionais da educação, entre outros pontos. ” O impacto dessas auditorias e ações de melhoria foi notável não apenas nas condições materiais, mas também na segurança, no incentivo ao aprendizado, e na frequência escolar das crianças”, disse.
Já onde o foco foi avaliar as políticas de formação de docentes e gestores escolares na pré-escola pública municipal, recomendou-se a implementação de um sistema de gerenciamento informatizado e a promoção de práticas pedagógicas inclusivas, além de um guia de boas práticas. Segundo Colares, tais medidas resolveram problemas imediatos e estabeleceram uma base sólida para práticas educacionais sustentáveis que beneficiarão futuras gerações de estudantes.
Levantamento sobre políticas para a primeira infância
Breno Rothman Fernandes, auditor de controle externo do TCE-RO, apresentou um levantamento detalhado sobre políticas para a primeira infância realizado pelo tribunal. O estudo abordou a importância das intervenções precoces, destacando que o investimento na primeira infância é determinante ao longo de toda a vida de uma pessoa.
A iniciativa constatou, entre outros pontos,
- a falta de governança colaborativa entre estados e municípios;
- a inoperância dos Comitês Intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância Estadual (CPPI);
- a inexistência ou inconclusão de Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) nos municípios;
- a destinação de recursos somente para a execução de programas federais e/ou estaduais pela maioria das prefeituras;
- a não adesão de muitos municípios à programas estaduais e federais de pré-natal
- a utilização insuficiente e/ou ineficaz de indicadores da área da saúde pelo estado e pelos municípios
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, abordou a necessidade de fortalecer a capacidade institucional dos municípios para planejar e executar políticas de primeira infância eficazes. “Uma das maneiras de apoiar é com o desenvolvimento de documentos de orientação sobre a expansão e melhoria da qualidade do atendimento infantil. A intenção é alavancar a implementação de políticas públicas mediante a coordenação com leis orçamentárias e diretrizes municipais, estaduais e nacionais, para assegurar que as ações sejam sustentáveis e eficazes a longo prazo”, comentou.
O Gaepe-RO pactuou o encaminhamento de uma Nota Técnica ao governo estadual e aos governos municipais, versando sobre a criação de comitês intersetoriais da Primeira Infância e a relevância de que sejam coordenados por um comitê estadual.
Conectividade
A reunião contou também com a participação de Ângelo Viana, representante da organização social MegaEdu. Ele falou sobre a oportunidade para que gestores obtenham suporte gratuito para a conectividade, por meio de um edital que oferecerá parceria para dez redes de ensino, priorizando as regiões Norte e Nordeste. Ângelo ressaltou a importância de cooperação para que as escolas possam avançar na inclusão digital, bem como a necessidade de compromisso dos gestores com o processo definido pela entidade. “É essencial designar um chefe de conectividade para participar das reuniões de trabalho e compartilhar informações para facilitar diagnósticos precisos e eficazes”, disse.
Raio-X da Equidade
No encontro, também foi reforçada a necessidade de todos os municípios e escolas selecionadas responderem ao questionário Raio-X da Equidade em Rondônia. As informações vão subsidiar um mapeamento da realidade educacional no estado, que ajudará na promoção de políticas públicas mais eficientes para enfrentar as desigualdades e melhorar os indicadores de aprendizagem.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).