O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas Educacionais de Rondônia (Gaepe-RO) se reuniu na tarde da sexta-feira, 5 de abril, para aprofundar discussões sobre a ampliação da oferta e qualidade de creches e pré-escolas no estado. O encontro contou com a participação de Karina Fasson, gerente de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).
Karina apresentou o documento “Atendimento à demanda e qualidade na creche: a construção de caminhos nos municípios”, produzido pela FMCSV, com apoio da Undime e publicado em 2022. Ele aborda estratégias e práticas para organizar a demanda por creches em municípios brasileiros, garantindo o acesso e a qualidade da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.
Em relação à ampliação do atendimento, a gerente da FMCSV, enfatizou a importância de estratégias integradas para mapear a demanda real por creches, destacando a necessidade de um sistema unificado que registre tanto a demanda manifesta quanto a não manifesta, isto é, das crianças que poderiam estar na creche, mas não estão. “Existem famílias que desconhecem esse direito, que não estão buscando vaga. É importante que, dentro de um trabalho intersetorial, possa se buscar qual essa demanda real”, explicou. Sobre qualidade, Karina destacou que esse aspecto é fundamental, pois estudos mostram que o acesso a uma creche ruim pode ser prejudicial ao desenvolvimento da criança.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, as evidências baseadas em experiências de outras localidades contribuem para que sejam pensadas soluções para o cenário rondoniense . “Temos o desafio de atender a demanda real por creches, inclusive as crianças que ainda não estão na fila de espera mas que precisam de uma vaga, considerando as peculiaridades de Rondônia, como as populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas”, disse na reunião.
A defensora pública Kesia Abrantes, reforçou a importância da conscientização sobre o direito à educação infantil e destacou a necessidade de alinhamento entre a Defensoria Pública e os entes governamentais para evitar a judicialização por vagas. “Algumas cidades de Rondônia não tem demanda por vagas em creche, enquanto em outras há demandas significativas relacionadas à falta de cuidado para as crianças, levando a consequências graves como a perda do poder familiar”, exemplificou.
O Gaepe-RO tem um grupo de trabalho, formado no final de 2023, focado na elaboração de um guia para auxiliar gestores municipais na expansão de creches. O documento abordará categorias essenciais como diagnósticos, infraestrutura, transporte escolar, alimentação escolar, recursos humanos, material didático, normatização e recursos financeiros.
Alessandra reforçou ainda que, além de aspectos técnicos, um planejamento orçamentário adequado é essencial para garantir recursos necessários. “Por isso é fundamental estarmos alinhados aos períodos de envio das leis orçamentárias”, concluiu.
A reunião também foi importante para aprovação do início da aplicação do Raio-X da Equidade, levantamento que subsidiará ações de outros grupos de trabalho existentes no Gaepe-RO: o GT de Equidade Racial, GT de Educação no Campo, Indígena e Quilombola, GT de Equidade de Gênero e GT de Educação Inclusiva.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).