Com a participação de diversas instituições, órgãos e conselhos, foi lançado, na última segunda-feira (26), o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil). Idealizado pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.
A reunião inaugural do Gabinete permitiu o início de uma articulação que busca contribuir para a superação dos principais desafios da pandemia na Educação, mais precisamente nas redes públicas estaduais e municipais.
Após a breve exposição dos resultados concretos obtidos nos Gaepes Rondônia (Conselheiro Presidente do TCERO, Paulo Curi Neto), Goiás (Conselheiro do TCMGO, Fabricio Motta) e no Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional em Mato Grosso do Sul (Defensora Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, Débora Maria de Souza Paulino), foram discutidos os desafios para o retorno às aulas presenciais e o preparo das redes, a inclusão digital, a recuperação da aprendizagem, a vacinação de professores e profissionais da educação contra a covid-19, dentre outros.
Três pontos foram elencados como prioritários: a conectividade e a necessidade de inclusão digital de estudantes, professores e escolas; os desafios para o retorno às aulas presenciais, ainda que em modelo híbrido; e a necessidade da ação de uma estratégia nacional de busca ativa como medida fundamental para mitigar a evasão escolar agravada no contexto da crise sanitária.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prestigiou o lançamento do Gaepe Brasil e comentou sobre a importância da conectividade. “Não é verdade que temos internet disponível nas escolas, nós estamos falando mais do que isso, estamos pensando nesse modelo híbrido, que a gente vai alternar por muito tempo ainda, na minha opinião. A vacinação ainda é lenta e, embora, estejamos com os profissionais da Educação no grupo prioritário, esse acesso vai comprometer mais do que o primeiro semestre de 2021, precisamos equilibrar todas essas alternativas de garantia do retorno às aulas, do retorno seguro”. A deputada federal mencionou a necessidade de apoio às redes para seu preparo e ressaltou que está em discussão o Projeto de Lei que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Saúde. O PL prevê a destinação de recursos diretamente para escola com o objetivo de garantir maior agilidade em relação a pequenos reparos necessários. Por fim, a parlamentar destacou a necessidade de apresentação do projeto Gaepe Brasil aos deputados que fazem parte da Comissão de Educação da Câmara Federal. “Que a gente possa estabelecer essa rotina dentro da Comissão de Educação e sendo possível também, quem sabe, em uma audiência pública para expor as propostas do Gaepe Brasil e as experiências já desenvolvidas em outros Estados”.
A ampliação da conectividade também foi defendida pela presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro. “Defendo o projeto de lei que prevê a oferta de internet para estudantes carentes e professores. Já me posicionei contrariamente ao veto. Entendo, inclusive, que a proposta da licitação do leilão do 5G deve prever uma contrapartida para a Educação. O Conselho Nacional de Educação tem atuado nesse sentido”. A presidente do CNE enfatizou, ainda, a importância do foco na aprendizagem no contexto do ensino híbrido. “Sabemos que independente do fato do aluno ter acesso ou não à conectividade, muitos têm muitas dificuldades em aprender. Todos precisam ser avaliados e ter a oportunidade de recuperação da aprendizagem. Em relação à atividade remota, ela não se dá apenas por meio do acesso à internet. É possível trabalhar com diferentes ferramentas, como materiais impressos e conteúdos disponibilizados ofertados em programas de TV e de rádio, desde que haja uma mediação pedagógica nesse processo, de interação entre a escola, as crianças e as famílias. Então me parece importante que o Gaepe, possa fazer esse acompanhamento, considerando alguns aspectos da Educação que precisam ficar claros para a comunidade escolar”.
Por sua vez, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Garcia, mencionou a dificuldade de um retorno seguro no contexto da diversidade do Brasil. “Temos carência de elementos básicos para garantir o cumprimento dos protocolos de saúde necessários, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual”. Ressaltando a importância do tema da busca ativa, Luiz Miguel disse que a UNDIME tem uma parceria com o Unicef para reduzir o impacto da evasão e do abandono escolar. “Esses já eram problemas crônicos no Brasil e foram agravados durante a pandemia””.
O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destacou que a intenção do Gaepe Brasil é reunir, em um ambiente horizontal de diálogo, diferentes poderes, órgãos e entidades com o objetivo de apoiar os gestores no enfrentamento dos desafios provocados pela covid-19 e fortalecer o regime de colaboração. “Esses gabinetes têm contribuído decisivamente para aumentar o ambiente de segurança jurídica na tomada de decisões já existem nos Estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul”.
Durante as explanações dos convidados, representando a Comissão da Infância, Juventude e Educação, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Felipe Teixeira Neto cumprimentou o Instituto Articule pela revisão dos assuntos de Educação nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Poder Judiciário. “A taxonomia foi uma importante contribuição do Instituto Articule para que possamos usar a mesma linguagem”, concluiu Felipe Neto.
Após o lançamento do Gaepe Brasil, foram apresentados os pesquisadores que darão apoio ao projeto. “Daremos suporte científico e operacional às atividades do Gaepe Brasil, sem prejuízo da realização de outras parcerias de cooperação específicas”, disse o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Saulo de Oliveira Pinto Coelho.
Ao final, da reunião, o conselheiro do Instituto Articule e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, apresentou o Pacto Nacional pela Educação. “É um documento que formaliza a participação de entidades e reafirma o compromisso em relação ao compartilhamento de conhecimentos referentes à Educação pública brasileira”.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, reforçou a importância da união de esforços para a superação dos desafios da Educação, agravados pelo contexto da pandemia. “O que se pretende criar com o Gaepe Brasil é uma força tarefa interinstitucional em prol da Educação e das crianças e jovens que são o futuro do país”.
Participaram do lançamento do Gaepe Brasil, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); a Comissão da Educação de Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), incluindo a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).