Como dar maior amplitude a ações de promoção de educação antirracista? Essa foi a pauta da reunião entre o Ministério da Igualdade Racial e integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 18/4, com o objetivo de efetivar o que preconizam a Constituição Federal e as Leis n. 10.639/03 e 11.645/08, que versam, respectivamente, sobre o fim de todas as formas de discriminação e a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares.
Participaram do encontro a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi, Rosângela Aparecida Hilário, professora da Universidade Federal de Rondônia e líder do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia, Luslarlene Fiamett, além de Ismar Cruz e Arthur Balbani, respectivamente conselheiro e assessor de projetos do Articule.
No encontro foram apresentadas as ações articuladas no estado em torno de quatro pontos: letramento racial de todos os profissionais da educação, formação sistemática de educadores (com foco em estratégias pedagógicas), renovação do material didático para que abranja a diversidade social, cultural e histórica das populações de matrizes africanas, afro-brasileiras, indígenas e afro-indígenas e também a elaboração e disseminação de uma cartilha sobre termos racistas com foco em desnaturalizar o racismo na escola.
Esses tópicos estão detalhados na Nota Técnica 5/2022 do Gaepe-RO, que pode ser um dos subsídios para pautar uma articulação sobre o tema com o Ministério da Educação. Segundo Alessandra Gotti, do Articule, e Cezar Miola, da Atricon, o Gaepe-Brasil, governança que reúne entidades públicas e da sociedade civil com atuação nacional na Educação – e do qual o MEC participa – , pode também ser um apoio para realizar esse diálogo de forma mais ampla, uma vez que reúne representantes dos gestores educacionais, dos órgãos de controle e sistema de justiça, além do Congresso Nacional e da sociedade civil, como Conselho Nacional de Educação.
Segundo Cezar Miola, “o tema vem recebendo a atenção dos órgãos de controle. Recentemente, inclusive, a Atricon disponibilizou aos Tribunais de Contas a obra ‘Educação antirracista’, editada pelo TCE-RS e pela UFRGS, com o apoio da entidade, além de um curso em EAD. Temos compromisso com a efetivação do art. 26-A da LDB, inclusive mediante a inserção desse tema entre os itens analisados no projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC”.
Já Alessandra Gotti, destaca que “o direito à educação pressupõe não apenas escolas com infraestrutura adequada e qualidade do ensino, mas escolas que sejam inclusivas e democráticas, que acolham, respeitem e valorizem as diferenças e promovam o aprendizado de cada estudante, sem distinção. Não há educação de qualidade, em equidade”.
Para o presidente do TCE-RO, Paulo Curi, “a reunião no MIR foi uma ótima oportunidade para exortar o governo federal a implementar ações afirmativas, sobretudo em relação à confecção de material didático e à formação de professores, para a adoção de práticas destinadas à educação antirracista, na linha do preconizado em NT do GAEPE/RO”.
A professora Rosângela Hilário destaca que embora a legislação que orienta os currículos escolares e a formação docente para a temática da História, Memória e Cultura do povo preto complete 20 anos em 2023 (10.639/2003), pouco foi feito para desenvolver a educação e cultura antirracista nas escolas. “Crianças negras continuam invisibilizadas diante do material didático nas escolas que destacam o eurocentrismo e ignoram os povos originários e preto. Elas não são escolhidas para brincadeiras, têm sua religião colocada em xeque quando são de matriz africana, não recebem abraços, não são convidados para festinhas e nem para protagonistas nas atividades escolares, seja na rede particular ou pública”, afirma. “Por isso, a audiência com a Secretária Ieda Leal pode ser classificada como de muito sucesso e com esperança de avanços significativos para a promoção da igualdade racial e conversão de privilégios em direitos extensivos a todas as pessoas”, conclui a professora.
A professora Luslarlene Fiamett, entende que é preciso aprimorar o trabalho em prol da educação antirracista nas escolas e também tem a expectativa de que o tema ganhe repercussão no país a partir da articulação com o Governo Federal. “A Nota Técnica do Gaepe-RO veio de encontro a essa necessidade e precisamos implementá-la na integralidade, e espero que seja levada para todo o Brasil”, diz a presidente da Undme-RO
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Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).
Chamado inicialmente Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia, a governança teve seu nome atualizado para refletir sua atuação perene, que contempla também temas estruturantes da Educação para além dos efeitos causados pela Covid-19.
Foto: Dandara Maria Barbosa