“É o que transforma a gente, é o que nos faz ter razão, é o que começa tudo, o que muda o mundo: a educação”, cantou o coral de crianças nesta quarta-feira, 17 de maio, no lançamento do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância do Mato Grosso. A solenidade marcou o compromisso, assinado por 19 entidades do estado, de dar prioridade a políticas para ampliar o acesso com qualidade à creche e à pré-escola e melhorar a alfabetização das crianças mato-grossenses.
O Pacto prevê que as instituições desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados aos temas tratados no documento, disseminem e compartilhem boas práticas, além de desenvolverem formações para profissionais do setor e membros da sociedade civil envolvidos na elaboração, monitoramento e implementação das políticas públicas para a primeira infância.
Esse compromisso foi gestado no âmbito do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) e a sua efetividade será acompanhada e instigada pela governança. O Gaepe-MT é uma instância de diálogo e cooperação que envolve representantes dos três Poderes e da sociedade civil em busca da efetividade das políticas educacionais por meio do diálogo horizontal e de decisões colegiadas. Dessa forma, a iniciativa se propõe a apoiar os gestores públicos, no processo decisório, e as demais instituições nele representadas, no âmbito de suas atribuições legais.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, citou alguns dados que mostram a necessidade de melhorar nas políticas educacionais. Por exemplo, segundo dados do Índice de Necessidade de Creche, indicador criado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a taxa de crianças que precisam de creche em Mato Grosso é de 34,6%. “Para que a gente possa mudar essa fotografia, precisamos de duas coisas. Primeiro, que a prioridade absoluta das crianças esteja refletida nas decisões políticas – e essa mesa e esse auditório representam essa decisão das autoridades de Mato Grosso em avançar pelos direitos na Primeira Infância. E segundo, precisamos também de ações articuladas, coordenadas e cooperativas entre todos os Poderes e órgãos do território.”
Em seguida, ela destacou que o poder de mobilização das entidades do estado tem sido surpreendente. Antes do Pacto, uma primeira Nota Técnica com recomendações sobre a organização e transparência da fila de creche foi assinada por 16 instituições, representando os mais diversos setores do poder público e a sociedade civil.
O representante do TCE-MT no Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, pontuou a relevância do acordo. “Hoje viabilizamos este Pacto que é importante para o futuro do ser humano. Tenho certeza de que vamos fazer com que aconteçam as metas definidas para melhorar a educação na primeira infância em Mato Grosso.”
O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva reforçaram a necessidade de articulação para colocar em prática o pacto firmado. “Há um compromisso entre os gestores para melhorar a educação, mas é preciso instrumentos para que isso aconteça, e este pacto é primordial para auxiliá-los”, disse Fraga. “Para que tenhamos uma sociedade mais justa, não há outro caminho senão a educação”, pontuou o parlamentar.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira chamou a atenção para os prejuízos da falta de formação adequada na base. “Trabalhamos muito tentando minimizar estas consequências, seja por meio do serviço de polícia ou do Poder Judiciário, atuando sobre aquilo que não teve a devida atenção quando foi preciso.”
Ao citar dados sobre a educação no Estado, o secretário de Educação de Mato Grosso, Allan Porto, destacou a importância da atuação conjunta para o avanço do setor. “O papel da educação não é de apenas de um ente. O que escutamos das universidades é que os jovens chegam com dificuldade de leitura e de fazer cálculos básicos, e isso se aprende na base. Por isso é preciso discutir a primeira infância e a alfabetização na idade certa de forma ampliada.”
Na oportunidade, houve ainda palestra sobre a Primeira Infância com o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) Edson Ferrari, que na ocasião, representou o Instituto Rui Barbosa (IRB). “Gostaria que todos estivessem como o estado de Mato Grosso está hoje, somando forças por meio de ações articuladas e colaborativas para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à essas crianças.”
Presidindo a solenidade e representado o TCE-MT, o vice-presidente Conselheiro Valter Albano disse que é preciso priorizar os investimentos na primeira infância e ter sempre em mente que os que tentam atender a tudo acabam fracassando. A priorização precisa estar assegurada nas leis orçamentárias.
Também participaram do encontro os conselheiros do TCE-MT Gonçalo Domingos de Campos de Neto, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Sérgio Ricardo, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Alencar, o procurador de Justiça José Antônio Borges, o primeiro subdefensor público, Rogério Borges de Freitas, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Soares, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Bruno Rios, o presidente estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Silvio Fidelis, a vice-presidente estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Eva de Paula Vieira e a representante do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), Adriana Tomasoni.
ACESSE AQUI O DOCUMENTO DO PACTO INTERINSTITUCIONAL PELA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
CONFIRA A NOTA TÉCNICA 1/2023 SOBRE CRECHE
As entidades que assinaram o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância:
- Tribunal de Contas de Mato-Grosso (TCE-MT)
- Ministério Público de Contas (MPC),
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),
- Ministério Público do Estado (MPE),
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT),
- Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT),
- Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),
- União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT),
- União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime),
- Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),
- Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT),
- Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT),
- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Participação Especial
O evento contou com a participação especial das crianças do Coral Canto e Encanto e da Banda Municipal de Várzea Grande (MT), com regência do Maestro Ueliton Santos.
Confira o evento na íntegra:
*Com informações do TCE-MT