Diante dos bloqueios que ainda persistem nas estradas de Rondônia – causados por manifestantes que não aceitam os resultado das eleições – municípios do estado têm relatado dificuldades na garantia de serviços essenciais, como saúde e educação. Houve ônibus escolares impedidos de seguir até seu destino, a escola, e também há desabastecimento de combustível para esses veículos, bem como para que servidores públicos possam chegar aos locais de trabalho, além de falta de gás para preparo da merenda escolar. Nesse cenário, o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), publicou uma nota técnica emergencial alertando gestores municipais para a necessidade de se manter as escolas funcionando, com recomendações para mitigar os efeitos dos bloqueios nas redes de ensino e outros serviços.
O Gaepe-RO é uma instância de diálogo e colaboração entre atores do setor público, como gestores municipais, órgãos do sistema de justiça e do controle externo, e a sociedade civil, para garantir a efetividade das políticas educacionais. A iniciativa foi idealizada pelo Instituto Articule com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
A Nota Técnica 004-2022, emitida neste sábado (05/11), chama a atenção para o fato de que em Rondônia o número de estudantes na zona rural chega a 62,72% das matrículas dos anos finais das escolas municipais e que o transporte escolar é indispensável para a continuidade das atividades escolares. “Além disso, já tivemos um quadro de longo período de escolas fechadas que acarretou grande defasagem de aprendizado e graves problemas de ordem social e emocional em alunos e professores. Não podemos admitir que escolas sejam fechadas por essa situação. O Poder Público precisa fazer o que estiver a seu alcance para garantir a continuidade das aulas presenciais e o acesso de todos os estudantes e equipes escolares às escolas”, afirma Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.
As recomendações da Nota Técnica emitida pelo Gaepe-RO, são:
- A manutenção das atividades escolares presenciais, com a revogação de decretos que já tenham sido emitidos – como feito pelo município de Colorado do Oeste (veja aqui).
- Havendo desobstrução das vias, buscar imediatamente o abastecimento de combustível para a frota veicular de ambulâncias e transporte escolar, ainda que em outros municípios, ficando exortados os órgãos de controle a levar em consideração o caráter de urgência dessa medida.
- Limitem a suspensão das aulas presenciais exclusivamente às hipóteses de força maior para a qual não haja alternativa para solução, em conformidade com o item anterior, e especificamente aos estudantes que venham a ser afetados por tal fator.
- Acionem a Polícia Rodoviária Federal e as demais forças de segurança, inclusive a Polícia Militar, para desobstruir imediatamente rodovias, tendo em vista que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 519 reconheceu que a PM também possui competência para proceder à desobstrução de vias públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
- Busquem a interlocução com os demais atores do território e com os gestores de municípios vizinhos para intercâmbio de informações acerca do panorama atual da região, traçando medidas de ação conjunta.
CONFIRA A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA
Dentre as ações das entidades integrantes do Gaepe-RO, o Ministério Público do estado já solicitou à PRF que garanta a circulação de caminhões de combustível para atender os municípios do Estado, além de ter feito recomendações ao governo estadual, com o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública.
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Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).