As iniciativas de articulação pela ampliação do atendimento na educação infantil que tem participação do Instituto Articule e da sua presidente-executiva, Alessandra Gotti, serviram de inspiração para ações do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) e das entidades integrantes da governança.
Entre essas ações, o Tribunal de Contas (TCE-RO), a Defensoria Pública-Geral (DPE-RO) e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) assinaram nesta segunda-feira (4) um termo de cooperação relativo ao sistema que está sendo criado para monitorar e classificar a demanda de vagas em creches em todo o estado, e que, após a fase inicial de testes de implementação, será hospedado pela DPE-RO.
Inspirado nas experiências das cidades de Londrina (PR) e São Paulo (SP), o sistema de georreferenciamento vai funcionar como uma ferramenta de apoio aos gestores públicos para mensurar a demanda de crianças de 0 a 3 anos que estão fora da creche e atender prioritariamente, por exemplo, crianças com deficiência, oriundas de famílias pobres, monoparentais, com mães economicamente ativas, entre outros critérios de vulnerabilidade.
“É importante pensar em estratégias de inovação para criar soluções junto com os gestores públicos e o sistema para monitoramento das vagas em creches surge nesse contexto, pois ele visa apoiar os gestores na implementação da política da educação infantil, facilitando a gestão de vagas disponíveis e o georeferenciamento da demanda”, disse Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho, secretário de gestão estratégica do Tribunal de Contas.
Segundo Igor, o sistema – que deve entrar em vigor em 2024 – vai garantir equidade e transparência no processo, pois hoje a maioria dos municípios rondoniense não sistematizou sua demanda pela creche.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, citou que Rondônia atende apenas 16% das crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 36%, mas reconhece que a atuação realizada no estado “já dá muitos frutos.” “O principal motivo é o trabalho de lideranças muito engajadas como podemos observar aqui também nesta discussão.”
“A Nota Técnica que organiza a lista de espera de creches adotada aqui em Rondônia em 2021 e seguida por quase 80% dos municípios, trouxe avanço em dois pontos primordiais: na transparência da lista de espera e na adoção de critérios para priorização que engloba crianças com deficiência, crianças cujas famílias sofrem violência doméstica, crianças cujas famílias estão inscritas em programas de transferência de renda, famílias monoparentais e famílias com mães economicamente ativas ou que poderiam ser. Paralelamente a essa focalização para atendimento da fila de espera, têm sido estudados os caminhos para a expansão do atendimento para acolher todas as crianças que necessitam ou querem ter acesso à creche”, disse Alessandra.
Alessandra relembrou que a “semente” do Instituto Articule foi a sua atuação na estratégia de ampliação de vagas na educação infantil, sobretudo nas creches, na cidade de São Paulo, há mais de dez anos. Segundo a presidente do Articule, quando a principal porta de ingresso na creche é a ação judicial nem sempre são contempladas as crianças mais vulneráveis. “A fila de espera está zerada na maior cidade do país há 3 anos devido à adoção de uma estratégia inovadora, cujo ingrediente central é o diálogo entre as instituições”, acrescenta ela.
Paulo Curi Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, reforçou a contribuição do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe) para os avanços na educação do estado. Paulo lembrou que a história da instituição foi iniciada com a resolução do problema da fila de espera por vagas em creches na cidade de São Paulo. “Foi com um trabalho interinstitucional que a questão foi resolvida e daí veio a inspiração do Gaepe, sendo Rondônia o primeiro estado a ter essa governança.”
“Conversei com alguns defensores que disseram que não há muitas demandas judiciais para acesso às creches, no entanto enxergamos uma demanda que não é visível. Queremos chegar nos vulneráveis informacionais, aqueles que não possuem as informações”, complementou Paulo.
Kesia Gonçalves de Abrantes Neiva, defensora pública e diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, disse que tem orgulho de fazer parte do Gaepe-RO e que foi em uma das reuniões que um gestor afirmou a necessidade de organizar a fila de espera das creches. “Daí entendemos ser muito importante essa conversa, pois temos o sistema que o TCE-RO está fazendo para monitoramento e que vai presentear a Defensoria Pública e que em muito apoiará a nossa atuação nessa temática”.
A professora Luzlarlene Umbelina de Souza (Lene), presidente do diretório estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também salientou a importância do Gaepe. “Com o Gaepe-RO ganhamos muita na educação, pois além da solução de problemas, nós gestores estamos mais fortalecidos, com direito a fala e opinião. Quando temos um estado que têm conhecimento educacional temos mais qualidade de vida. Temos muito a avançar mas já avançamos muito”.