Foi realizada na última segunda-feira (25/10) a sétima reunião de trabalho do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). No encontro, foram debatidos temas relativos ao retorno das aulas presenciais nas redes de ensino do País, como a avaliação diagnóstica e as estratégias de recuperação de aprendizagem, objeto da 5ª manifestação pública do colegiado (a ser publicada em breve).
A representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Marcia Adriana de Carvalho, destacou a importância das avaliações diagnósticas tanto quanto das avaliações formativas considerando o contexto inédito dessa retomada, enfatizou a necessidade do acompanhamento dos estudantes. “Que o ano de 2021 possa ter a continuidade das aprendizagens no ano de 2022, carregando esse cuidado de olhar para o que foi alcançado em 2021 e perspectivas de ampliação de aprendizagens, seja por aumento do período ou jornada letiva, ou por projetos de complementação de aprendizagem”, disse.
Fabiane Bitello Pedro, Conselheira da UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirmou que o documento demonstra a preocupação do Gaepe-Brasil com o momento delicado tanto para estudantes e profissionais da educação, como para gestores. “Essa recomendação ficou bastante pedagógica para que os gestores possam entender a necessidade da avaliação diagnóstica e formativa, bem como ter insumos para planejar o ano de 2022, inclusive na questão orçamentária”, disse.
Nesse sentido, Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou ainda o olhar necessário para alunos que farão a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental e do 9º ano para o 1º ano do ensino médio, momentos que trazem uma mudança de etapa pedagógica e também que envolvem, muitas vezes, uma mudança de rede de ensino. “Nesse sentido, seria interessante que o Gaepe recomendasse o compartilhamento das informações relativas à necessária recomposição de aprendizagem dos alunos entre as redes de ensino, a partir dos dados da avaliação diagnóstica”.
O Gabinete também discutiu a efetividade da definição de retorno obrigatório às atividades em sala de aula, como tem ocorrido em algumas redes de ensino brasileiras.
Conectividade
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, destacou que os Tribunais de Contas, por meio da Atricon, ingressaram como amicus curie na ADI 6926, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, beneficiando alunos e professores da educação básica pública. “O acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, juntamente com aqueles já consagrados na Constituição. E, no caso da realidade atual, um direito capaz de viabilizar a concretização de outro – a educação, traduzida no acesso e na permanência na escola, com garantia de qualidade, para todos os brasileiros”, destaca Miola.
Estudos produzidos pelo CTE-IRB e pelo Gaepe Brasil subsidiaram o trabalho. Amicus curiae significa “amigo da corte”. Por meio dessa figura, se viabiliza a participação de entidades que possam auxiliar o STF no julgamento de processos.
O grupo também avaliou como pertinente fazer uma recomendação para que sejam instaladas em todas as escolas públicas o medidor “Educação Conectada”, para diagnóstico preciso da velocidade da internet disponível. Segundo Alessandra, essa ação já foi feita em Goiás e também será implementada em Rondônia, estados onde há atuação de Gaepes locais.
Busca Ativa
O grupo deliberou, ainda, a divulgação da Manifestação nº 4, que versa sobre políticas de busca ativa escolar como medidas fundamentais para evitar o aumento exponencial do abandono e evasão escolar, principalmente de e estudantes mais vulneráveis.
Pacto Nacional pela Educação
Por fim, foi anunciado na sétima reunião do Gaepe-Brasil o lançamento do Pacto Nacional pela Educação, um compromisso formal das entidades que compõem o Gabinete com o avanço de políticas educacionais mais efetivas e focadas na redução da desigualdade, por meio do diálogo e ações articuladas.
O lançamento do Pacto será realizado no dia 17/11, às 9h00, na abertura da sessão deliberativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – espaço que foi disponibilizado por meio de requerimento da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), integrante do Gaepe-Brasil.