O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) decidiu em reunião no dia 30 de outubro que fará uma articulação junto com o Ministério da Educação, por meio da Coordenadoria de Educação Infantil, para criar, no ano que vem, um levantamento nacional sobre a necessidade de vagas em creche no Brasil. Outras instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), grupo de trabalho (GT) da Primeira Infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) também farão parte da articulação.
Na reunião, Rita Coelho, titular da Coordenação-Geral de Educação Infantil (Coedi), vinculada à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), ressaltou a necessidade de atenção à qualidade da creche. “O acesso precisa vir acompanhado de qualidade. A pressão pelo acesso tem fragilizado a qualidade da educação infantil”, disse. “Em relação aos critérios de prioriração, Rita alertou para a importância de se considerar a realidade local. “O que é vulnerabilidade social? Em São Paulo é uma coisa, em outras cidades é outra. Não é uma coisa generalizada. Essa definição precisa ser feita pelos próprios municípios”, afirmou.
Outra pauta da reunião foi a necessidade de atualização no Índice de Necessidade de Creches (INC), desenvolvido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). Atualmente, o indicador envolve apenas a população urbana e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.
A proposta do Gaepe-Brasil é que sejam considerados outros critérios, tais como crianças com deficiência, vítimas de violência e integrantes de famílias que recebem programas de transferência de renda, para que o mesmo possa ser utilizado nas políticas públicas, como o Plano Nacional de Educação e nas definições de repasse do Valor Aluno Ano Total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (VAAT-Fundeb).
Beatriz Abuchaim, Gerente de Conhecimento Aplicado na FMCSV, ressaltou a importância de haver critérios de priorização de acesso à creche, e que esta pauta deve ser tratada de forma intersetorial. Beatriz reforçou a necessidade de se cruzar, por exemplo, dados do CadÚnico com o Censo Escolar para identificar as crianças que estão matriculadas em creches e pré-escolas.
“É crucial informar as famílias sobre seus direitos, especialmente aquelas que frequentemente não têm essa informação”
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, sugeriu a inclusão de famílias em programas de distribuição de renda e famílias monoparentais na lista de prioridades. Ela ressaltou a necessidade de haver esforços simultâneos tanto para reduzir as filas emergenciais quanto para viabilizar planos de expansão.
Segundo Alessandra, os institutos federais, devidamente capacitados, poderiam ser fundamentais no apoio aos municípios para elaborar e implementar planos de expansão educacional. “Os institutos federais têm um potencial chave para auxiliar nesse processo, sem dúvida alguma.”
Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação e coordenadora do GT da Primeira Infância do Conselhão, enfatizou a importância do alinhamento entre os esforços do governo e de organizações não governamentais nessa pauta.“O Brasil tem tido uma trajetória progressiva. Nós andamos devagar, mas não temos regredido. Existe uma perspectiva positiva para que, de uma vez por todas, consigamos ter uma Política Nacional Integrada da Primeira Infância. […] Estamos alinhados e isso tem criado uma perspectiva muito positiva para a implementação de uma política nacional integrada para a primeira infância”, afirmou.
A presidente do Articule sublinhou, ainda, a importância de uma abordagem colaborativa para o progresso dessa agenda e destacou a questão da focalização, enfatizando que atender primeiramente as crianças que mais precisam não deve ser confundido com uma condição para o exercício do direito. “Não se trata de uma condição, mas sim de uma estratégia temporária enquanto os planos de expansão estão em andamento”, explicou. Para Alessandra, tratar com prioridade quem mais precisa é uma ação alinhada com os valores da Constituição Brasileira.
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Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.