Em reunião realizada na segunda-feira (23/02), o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) tratou dos impasses e perspectivas da política do Novo Ensino Médio, atualmente objeto de debate no campo da Educação, e que tem gerado incertezas quanto à sua implementação pelos gestores das redes de ensino.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), Senhores Maurício Holanda, Paulino Motter e Anna Vicente.
Holanda falou sobre o histórico do Ensino Médio no Brasil, destacando a sua identidade arraigada como etapa de acesso ao ensino superior. “É preciso construir uma perspectiva de Ensino Médio que dê um passo além do que o Brasil fez até hoje. O futuro pede que a gente seja capaz de combinar a formação técnica-profissionalizante com o direito que todos os jovens têm de sonhar com o ingresso no ensino superior”, afirmou o secretário.
Em seguida, os participantes do Gaepe-Brasil apresentaram questões ao MEC e debateram desafios e propostas para auxiliar os gestores locais na implementação desta política. Os representantes do ministério explicaram sobre o grupo de trabalho formado no Governo Federal para discussão do tema e escuta da sociedade e dos gestores. Serão realizadas consultas públicas e audiências nos âmbitos federal e estaduais, contando com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) no processo.
A revogação da reforma, segundo o ministério, não é cogitada, mas é possível que se promova adiamentos dos prazos de implementação, para dar mais tranquilidade aos Estados e profissionais da educação.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Cezar Colares, lembrou que o pensamento de como cada instituição pode colaborar com a implementação das políticas de educação é o que une o Gaepe-Brasil. “Não se pode perder de vista, neste debate, as desigualdades regionais no Brasil. Os Tribunais de Contas podem trazer dados que podem contribuir para diagnósticos e soluções no nível local”, destacou.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, há desafios e há, sobretudo, a necessidade de compreender o que tem sido feito na ponta para a implementação do Novo Ensino Médio. “O modelo antigo não respondia ao que a juventude almeja, mas toda política nova implica desafios. O diálogo e a busca de alinhamentos serão fundamentais. Nesse sentido, é muito importante a iniciativa do MEC de abrir consulta pública para ouvir a sociedade e os gestores públicos. O Gaepe-Brasil segue aberto a participar deste diálogo”.
Alimentação Escolar
Ainda na reunião do dia 23, Edenilza Carvalho e Letícia Silva, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), trouxeram informações sobre os critérios diferenciados adotados para o reajuste da merenda escolar, de acordo com as etapas de ensino. O órgão apontou ainda a necessidade de estudo prévio sobre o impacto orçamentário para um reajuste maior para Educação Infantil, escolas quilombolas, indígenas e ribeirinhas, como defendido pelo Gaepe-Brasil. Isso porque o aumento do valor per capita seria uma despesa permanente e não excepcional, o que, além de espaço no orçamento, precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional. O Gape-Brasil e o FNDE têm mantido um diálogo aberto sobre esta pauta desde janeiro, e foi acordada a retomada do tema em reunião específica da Governança, que ocorrerá em 24 de abril.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Além da governança em âmbito nacional, esse modelo de governança também está presente nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, no município de Mogi das Cruzes (SP) e na região do Arquipélago do Marajó (PA), contemplando 17 municípios.