A formatação e transmissão de uma live destinada a arregimentar participantes para o 5º Simpósio Nacional da Educação, o encaminhamento ao Ministério Público de Contas do TCM-GO de levantamento que aponta discrepâncias em informações sobre gastos de prefeituras com ensinos médio e superior, a elaboração de uma nota técnica recomendando aos gestores municipais que solicitem o CPF dos alunos que ainda não tenham tal registro e a aprovação de um questionário a ser enviado aos municípios para atualizar dados dos conselhos de educação foram as deliberações da segunda reunião deste ano do Gabinete de Articulação para Efetividade da Educação em Goiás (Gaepe-GO), nesta quinta-feira (30/mar).
Coordenado pelos professores Alessandra Gotti e Ismar Cruz, do Instituto Articule, o encontro teve a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-GO), Ministério Público Estadual (MPE-GO), secretarias de Educação do Estado (SEDUC) e de Goiânia (SME), Conselho Estadual de Educação, Defensoria Pública Estadual (DPE) e dos tribunais de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO).
Os informes iniciais foram sobre a instalação do 8º Gaepe estadual, no Piauí; a renovação do contrato entre o TCM-GO e o Gaepe-GO que viabilizará a continuidade dos trabalhos do gabinete, que completará três anos no próximo mês de julho; e as tratativas do Gaepe Brasil para subsidiar alterações do novo ensino médio.
Ante ofício do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas com indicativos que municípios estariam, em desacordo com a lei, fazendo gastos com ensinos médio e superior, a Undime-GO aplicou um questionário junto às prefeituras e, das informações coletadas, ficou evidenciado que despesas relacionadas no Siofi como sendo de custeio de ensino médio e superior são, na grande maioria dos casos, de transporte escolar oferecido aos estudantes. Os dados completos dessa pesquisa serão enviados pelo Gaepe ao MP de Contas do TCM-GO, para auxiliar na apreciação do tema.
Outra questão levantada foi a da solicitação, na pré-matrícula ou mesmo após sua formalização, do Cadastro de Pessoa Física dos estudantes, o que, além de induzir que os alunos tenham documentação pessoal regularizada, reduzirá os casos de matrículas em duplicidade quando se usa, por exemplo, o CPF da mãe ou do pai. Apenas o Acre, Tocantins, Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte não exigem o registro junto à Receita Federal para matrículas em suas redes de ensino, sendo que, desde 2015, os registros de nascimento feitos em cartório contam, obrigatoriamente, com o CPF da criança. O Gaepe-Go vai elaborar uma nota técnica recomendando aos gestores municipais que passem a solicitar dos alunos o CPF, como forma de evitar problemas futuros, como o impeditivo de fazer provas do Enem por falta de documentação pessoal completa.
O Gaepe aprovou o modelo de questionário que será aplicado aos municípios para coleta e atualização de dados sobre os integrantes e o funcionamento dos conselhos municipais de educação. O envio dos questionários será usado também para divulgação e sensibilização dos gestores municipais para participação no 5º SINED, que neste ano será sediado no TCE-GO, de 10 a 12 de maio.