Gabinete de Articulação para a Efetividade da Polícia de Educação (Gaepe-MT) reuniu-se no dia 17/08 para tratar da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se encerra no dia 10 de setembro, e de inclusão de recursos orçamentários para atender a demanda de vagas em creches no estado.
Em Mato Grosso existem 71 obras da Educação Infantil paralisadas: 34% delas são creches, com destaque para 20 municípios com situação mais crítica, segundo informações levantadas pelo Gaepe-MT.
Durante a reunião da governança, técnicos do FNDE apresentaram os passos e informações necessárias à tomada de decisão para adesão ao Pacto. A mesma apresentação foi feita aos municípios do estado, no dia 24/08.
A secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo explicou que o Gaepe-MT está alertando os secretários municipais de educação em Mato Grosso sobre a importância de adesão ao pacto, com destaque para o prazo final. Essa comunicação foi enviada diretamente para todas as prefeituras, de maneira a chamar a atenção para a oportunidade
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União Nacional dos Dirigentes de Educação em Mato Grosso (Undime) também estão reforçando o alerta para adesão ao pacto nacional.
Crianças no orçamento
A necessidade de ampliação da creche para as crianças de 0 a 3 anos segue como pauta urgente do Gaepe-MT. Levantamento da governança apontou a necessidade de quase 15 mil vagas nesse ciclo da Educação Infantil no estado, e estimou um custo de R$448 milhões para supri-la.
Com base nessas informações o gabinete entregou um ofício, assinado pelas 19 entidades que o compõe, ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), Deputado Estadual Eduardo Botelho, à vice-presidente e suplente da Comissão de Orçamento, Deputada Estadual Janaína, além do presidente da Comissão da Educação Deputado Estadual Thiago Silva.
O Gaepe-MT também participou da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com entrega do ofício sobre o estudo ao Deputado Estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nesse mesmo dia.
Como consequência dessa ação, o presidente, Deputado Eduardo Botelho, garantiu a criação de uma comissão exclusiva para analisar a questão; e o Deputado Thiago Silva, apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para a criação de um programa estadual e federal que contribuirá com os municípios que necessitam de unidades escolares para atender o público infantil com idade de zero a três anos de idade.
Na reunião do Gaepe-MT do dia 17/08, o Procurador de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Gustavo Deschamps, elogiou a articulação junto à Assembleia Legislativa. “Essa ação já demonstra o quanto o Gaepe está sendo efetivo na pauta da educação. Já podemos apresentar outras ações para resolvermos, de forma conjunta, os problemas da educação em Mato Grosso”, disse.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, ressaltou a importância da participação de todas as instituições da governança na audiência da Assembleia Legislativa e ressaltou a urgência da inclusão da primeira infância no ciclo orçamentário. “Quero parabenizar a todos por mais essa ação que está sendo realizada com êxito. O engajamento de todas as instituições e os resultados colhidos são motivadores para seguirmos firmes nessa pauta”, comenta.
A experiência dessa articulação em Mato Grosso foi levada para o Gaepe-Brasil, com a participação do Conselheiro Antônio Joaquim, do TCE-MT, na reunião da governança, em 28/08/23.
Veja o a Nota Técnica 002/2023 enviada à ALMT
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
No estado, Além do TCE-MT e da ALMT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).