O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (Gaepe-PI) realizou um levantamento inédito a respeito da situação da oferta de creches nos municípios do estado. As informações foram apresentadas pelo Instituto Articule, que organizou os dados, na reunião de setembro da governança, em 19/09.
A pesquisa contou com a colaboração de todas as 224 redes municipais de ensino, que responderam um questionário detalhado sobre o assunto, demonstrando uma mobilização inédita no sentido de trabalhar junto com as demais entidades do estado para solucionar a falta de vagas e melhorar a qualidade da oferta das creches. As informações coletadas serão usadas pelo Gaepe-PI para embasar propostas de soluções que acelerem a concretização do direito à educação das crianças de 0 a 3 anos.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destaca que a participação voluntária das redes municipais na pesquisa já é um avanço a ser comemorado. “A mobilização em torno desse desafio é o ponto de partida. Com esse diálogo se estabelecendo, conseguiremos pensar em soluções conjuntas e sistêmicas, tendo em consideração todas as entidades que participam do Gaepe, celebra.
Legislativo: Por meio de uma visita à Assembleia Legislativa, a conselheira do TCE-PI, Rejane Dias, e o diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do Tribunal, Gilson Araújo, solicitaram a participação de um representante daquela Casa na governança. “Felizmente, fomos prontamente atendidos”, pontuou Gilson.
Confira alguns dados preliminares do levantamento feito junto aos municípios piauienses a respeito da situação da demanda por creche:
- 73% disseram oferecer mais vagas do que o total de crianças atualmente matriculadas.
- 14% relataram ter fila de espera em creches. No total, são 1.614 crianças aguardando uma vaga sendo que 576 delas têm entre 0 e 1 ano e 6 meses de idade; e 1.038 possuem entre 1 ano e 6 meses e 3 anos e 11 meses.
- Apenas 2% das redes realizam matrículas de bebês com até 4 meses; Em 26%, as idades mínimas variam entre 1 ano e 1 ano e 11 meses, e 43% só matriculam crianças com, pelo menos, 2 anos.
- Em 93% dos 28 municípios que responderam sobre a área com maior déficit de vagas, a fila é maior na área urbana.
- Somente 4 municípios declararam ter critérios objetivos para a organização da fila de espera.
- Apenas 7% dos 224 municípios citaram possuir dispositivo para a organização da fila de espera: 6% com ferramenta manual (caderno, lista etc.) e 1% com instrumento eletrônico (sistema de gestão, planilha etc.).
Esses dados mostram desafios que se somam àqueles que já vinham sendo debatidos pelo Gabinete em relação à implementação do Pacto Pelas Crianças do Piauí. A política apresenta uma série de medidas voltadas à garantia do direito ao desenvolvimento integral da Primeira Infância.
Para o Gilson Araújo, do TCE-PI, a maior parte dessas dificuldades se vincula à uma deficiência histórica de articulação entre os entes responsáveis. “Por isso, o Gaepe é um lugar muito bom para discutirmos isso. Essa articulação é muito importante e o sucesso do PPAIC se deve a ela. É essa mesma capacidade de diálogo que o Pacto precisará ter também”, disse, se referindo ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa PPAIC). “A política é muito recente, muitas ideias estão surgindo, mas não é possível imaginar que o Pacto avançará sem o desenvolvimento dessa articulação entre estados e municípios”, complementou.
A importância do diagnóstico foi um tema central na reunião de setembro da governança. O Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi convidado a fazer a abertura. Sinalizou que tem sido feita uma mobilização em prol das respostas ao Censo Escolar, “Identificamos ainda uma possibilidade de melhoria, visando que todos participem do Censo. Estamos pensando numa capacitação de modo a facilitar a resposta ao Censo Escolar para os municípios piauienses. Ficamos preocupados com o que aconteceria se os municípios não respondessem, já que vem daí a definição dos recursos para a educação”, declarou.
Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, ressaltou a importância desse tema. “Vale lembrar que um dos principais objetivos do Gaepe é apoiar os gestores para que possam garantir a efetividade da política pública. Nesse sentido, a correta informação prestada pelos gestores no Censo Escolar é um instrumento essencial para isso”, disse.
Ismar Cruz destacou, ainda, a necessidade da continuidade das discussões sobre o provimento de novas vagas em creche. Os desafios, a partir dos resultados do levantamento, é a formulação de estratégias para a ampliação da oferta de vagas, entre as quais se insere a construção ou adaptação de novas unidades, a contratação de profissionais e a reserva de recursos orçamentários para a ideal manutenção e funcionamento das creches. Tudo isso deve compor um plano de expansão, a ser elaborado para cada município piauiense, e que será acompanhado pelo Gaepe-PI.
Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI), uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de COntas do Brasil(Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional, por meio da indução decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área, em um ambiente de maior segurança jurídica. No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e além dele, participam também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).