Como efetivar a adoção de propostas pedagógicas específicas, incluindo o calendário letivo, nas escolas do campo? Esse foi o tema da reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO), realizada em 5 de maio. Durante o encontro, membros da governança apresentaram desafios e decidiram pela criação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico, os desafios e possíveis soluções.
Ismar Barbosa Cruz, conselheiro do Instituto Articule, enfatizou o quão necessário é que os gestores compartilhem as dificuldades nessa temática. “Vamos pensar em como esse grupo pode apoiar na resolução desses desafios, tendo o Gaepe como um acelerador de soluções”, afirmou.
Segundo a definição dada pelo Conselho Nacional de Educação “A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida — agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros” (Resolução CNE/CEB nº 02 de 28/04/2008, art. 1º).
Segundo o professor Rafael Ademir Andrade, da Universidade de Rondônia, um dos principais problemas a enfrentar é a falta de dados que possam respaldar ações efetivas: “É importante ter os dados para fazer política pública. Nesse sentido, seria possível pensar em uma parceria da academia com a gestão pública para levantamento dessas informações”, sugeriu.
De acordo com dados de 2014 do IBGE apresentados por Rafael (os mais recentes disponíveis), enquanto no Brasil o percentual de pessoas que moram no campo gira em torno de 16%, em Rondônia é de 26%. “Para se ter uma ideia da importância do espaço rural no estado, dos 52 municípios de Rondônia, 23 têm a maioria da população residindo no campo, com alguns municípios, inclusive, tendo 70% ou mais de sua população fora do ambiente urbano”, explicou.
Dados do Censo Escolar 2022 (Inep/MEC), organizados pela plataforma Qedu, apontam que Rondônia tem 374 escolas rurais (que se encaixam na categoria “do campo”, definida pelo CNE) e 53.449 matrículas. Isso representa 35,3% dos estabelecimentos e 14,8% do total de matrículas da educação básica pública do estado. Já as taxas de distorção idade-série nas escolas rurais são de 27,7% nos anos finais do Ensino Fundamental e 33,2% no Ensino Médio, ao passo que nas escolas urbanas são respectivamente 16,2% e 20,8%.
Segundo Iaane Cordeiro, secretaria municipal de educação de Machadinho do Oeste, o calendário seguido pelas escolas, pautado na realidade da área urbana, não atende às necessidades das escolas do campo “Temos 3.500 alunos da zona rural em nosso município, mas as escolas que os atendem não possuem organização própria, incluindo as fases do calendário que considerem o ciclo agrícola e das chuvas. Daí a dificuldade do aluno estar em sala de aula todos os dias”
O professor Antonio Puruborá, coordenador de Educação Indígena da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, lembrou ainda que a pandemia da covid-19 deixou sequelas específicas em escolas indígenas, que ainda precisam ser trabalhadas. “Nos dois anos de pandemia, as escolas indígenas ficaram paralisadas, pois a FUNAI proibiu o ingresso de não indígenas nos territórios. Estamos retomando agora, com um calendário flexível, que cada região adapta às suas necessidades, como as festas culturais”
O Grupo de Trabalho
Em função dos desafios a serem enfrentados, o Gaepe-RO decidiu pela criação de grupo de trabalho que deverá subsidiar as ações da governança na pauta da educação no campo, indígena e quilombola. Ele ficará sob coordenação da secretaria Iaane Cordeiro e contará com participação de integrantes do Gaepe-RO e de especialistas, a exemplo do Prof. Rafael Ademir de Andrade, da Unir.
Como primeira tarefa, caberá ao grupo avaliar a viabilidade das seguintes ações sugeridas na reunião, entre outras:
- levantamento de dados sobre judicialização da política pública;
- elaboração de diagnóstico para conhecer melhor a situação dos estudantes e escolas;
- realização de audiências públicas com os segmentos campo, quilombola e indígena;
- elaboração de nota técnica para propor um plano de ação que equacione o problema do calendário escolar no campo para todos os Municípios com uma solução estrutural e perene ;
- agendamento de reunião específica entre SEDUC, UNDIME e Prof. Rafael Ademir Andrade, da Unir, para apresentação dos dados existentes e sua eventual complementação ou aperfeiçoamento;
- alinhamento de propostas para o aprimoramento das políticas públicas nas questões do campo, indígena e quilombola.
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Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).
Chamado inicialmente Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia, a governança teve seu nome atualizado para refletir sua atuação perene, que contempla também temas estruturantes da Educação para além dos efeitos causados pela Covid-19.