Nas primeiras reuniões do ano (2 e 23 de fevereiro), o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas Educacionais de Rondônia (Gaepe-RO) concentrou-se, principalmente, em três agendas: regime de colaboração entre estados e municípios, efetivação do calendário escolar e a integração de esforços entre setores para coletar dados relacionados à educação infantil e à equidade educacional. Os assuntos compõem o plano de trabalho elaborado e aprovado conjuntamente pelas entidades que fazem parte da governança.
Nos debates da reunião de 23 de fevereiro, teve destaque o tema do regime de colaboração entre estado e municípios. Um diagnóstico sobre esse tema, produzido pelo Gaepe-RO em 2023, apontou que os desafios para a implementação dessa política pública são diversos, desde dificuldades de alocação de recursos até a comunicação entre as várias áreas que fazem parte do sistema educacional.
O regime de colaboração é uma estratégia da gestão pública, na qual os governos estaduais e municipais trocam informações e se apoiam na implementação de ações para melhorar a educação e os serviços relacionados necessários para que ela seja garantida. Alguns estados, por exemplo, compartilham o transporte escolar, de forma a otimizar recursos e garantir a efetividade desse serviço.
A partir de um encaminhamento do Gaepe-RO, o Instituto Articule realizou um levantamento em outubro de 2023 nos sites e organogramas das secretarias estaduais de educação brasileiras e identificou que apenas 9 estados não possuem setores específicos para coordenar a articulação com os municípios.
Como forma de impulsionar boas práticas nesse sentido, Augusto Leite, coordenador de articulação com os municípios na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), apresentou os resultados do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (ProAlfa-RO), uma iniciativa que tem em sua estrutura essa cooperação interfederativa.
O objetivo do ProAlfa é alcançar todos os municípios e garantir que 95% dos estudantes estejam alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental. Segundo Augusto, um dos pontos-chave para os resultados do ProAlfa foi a criação da Coordenadoria de Articulação com os Municípios, pois a área tem com foco em criar e manter um canal de diálogo e cooperação entre a secretaria estadual e as municipais para a implementação do programa.
Na ocasião do debate, Paulo Curi Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), reforçou a relevância desta articulação. “Os estados que mais avançaram no ciclo de alfabetização foram aqueles que estabeleceram um regime de colaboração, apoiando os municípios”, afirmou.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, ressaltou o papel de áreas como as coordenadorias de articulação, a exemplo da que foi criada em Rondônia, na resposta aos desafios específicos do regime de colaboração. “Para avançar na educação, o diálogo e cooperação entre estados e municípios é fundamental. Áreas dedicadas a cuidar desse relacionamento são necessárias para apoiar concretamente os gestores municipais em alguns entraves identificados, por exemplo, questões de infraestrutura para a construção de creches e questões relacionadas ao transporte e calendário escolar”.
Cumprimento dos dias letivos obrigatórios
O calendário escolar é outra pauta prioritária no plano de trabalho de 2024. As escolas enfrentam interrupções das aulas devido a pontos facultativos, reformas nas escolas no período letivo, eventos esportivos, festividades locais e intempéries climáticas, entre outras situações que, por vezes, causam o descumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios por lei. Diante disso, o Gaepe-RO divulgará, em breve, uma nota técnica com recomendações aos gestores escolares, visando assegurar a quantidade mínima de dias letivos a que os estudantes têm direito, e que são essenciais para seu aprendizado.
Coleta de dados para embasar ações
A coleta de dados foi discutida como meio de articular esforços intersetoriais. Nesse sentido, a governança está organizando atividades de mobilização para engajar os gestores escolares no preenchimento de um questionário sobre equidade na educação – entre elas o evento Raio-X da Equidade, previsto para março, que será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Seduc-RO. O tema vem sendo discutido nas reuniões e está em linha com os grupos de trabalho com foco na equidade racial, de gênero, na educação no campo, indígena e quilombola e na educação inclusiva – todos eles parte do Gaepe-RO.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).