A urgência para a retomada das aulas presenciais após um longo período de suspensão das atividades nas escolas, bem como os desafios que precisam ser vencidos para esse retorno, são temas que têm sido intensamente debatidos no Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação de Rondônia (Gaepe-RO).
Diante da incerteza quanto ao calendário de retorno presencial das aulas, e também do seu adiamento para 2022, prefeitos e gestores municipais de sete municípios foram chamados a dialogar com o Gabinete sobre os motivos da demora em reabrir escolas. Em reunião extraordinária realizada em agosto, os representantes municipais se comprometeram a reavaliar seus planos de retorno para viabilizar aulas presenciais, ainda que de forma gradual, garantindo todas as medidas necessárias para a segurança e proteção dos estudantes e profissionais de Educação.
“Procura-se, através do GAEPE-RO, promover ações para que o retorno presencial das aulas aconteça, visando minimizar e começar a reverter os prejuízos advindos da pandemia” declara o presidente do TCE-RO, Paulo Curi. Ele enfatiza, ainda, as consequências com a postergação do retorno presencial tanto para os estudantes, como para os gestores, que podem ser alvo de ações judiciais.
Em nota divulgada em agosto, o Gaepe-RO, já orientava pela manutenção do plano de retorno elaborado pelo Estado com garantia do cumprimento de protocolos sanitários, uma vez que a falta da escola está causando um impacto imenso no desenvolvimento integral, na aprendizagem e também na saúde emocional e mental dos estudantes.
Como resultado da conversa com o Gaepe-RO, todos os sete municípios já retomaram ou programaram para ainda este ano o retorno às aulas presenciais.
Educação Infantil
Outro tema que tem sido aprofundado pelo Gaepe-RO é a ampliação e qualidade da oferta de Educação Infantil. O tema é um dos que compõe uma agenda de desafios estruturantes que começam a ser levantados e trabalhados pelo Gabinete, visando a continuidade da articulação interinstitucional pós-pandemia.
Como proposta de monitoramento da oferta de vagas em creches, Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho, Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, apresentou na 39ª reunião do gabinete uma metodologia para estimar a falta de vagas em creches. Ela se vale de dados da Saúde que indicam, por meio do cartão do SUS, número de crianças por região e cruza com informações sobre o número de vagas ofertadas, a partir de estimativas baseadas em dados do censo escolar. “Com esta metodologia é possível saber, por exemplo, se há um quantitativo de vagas equivalente ao número de crianças em determinada faixa etária”, afirmou o auditor.
Na ocasião, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves,apresentou possibilidades para uma política de ampliação de vagas em creches no município, inspirada em cidades como São Paulo, que contam com um sistema misto de escolas públicas (de administração pública direta), escolas privadas sem fins lucrativos conveniadas com o setor público (que recebem repasse de recursos da administração pública, e são gratuitas para as famílias), e, ainda um modelo de voucher, em que a vaga em uma escola particular credenciada é subsidiada pela administração pública. .
A mesma reunião contou também com a presença de Larissa Araujo Santos, Líder de Relações Institucionais e Governamentais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, organização da sociedade civil que atua com foco em políticas públicas para a primeira infância.Ela detalha mais o modelo do Programa Mais Creches, (vouchers) em São Paulo e enfatiza a importância de aferição da qualidade da rede privada parceira (tanto conveniada, quando credenciada para o programa de voucher), recomendando que sejam também feitas avaliações constantes.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, ressalta que o desafio da falta de creches atinge o país como um todo e destaca sua experiência com a iniciativa de zerar as filas de espera da educação infantil na capital paulista. “É importante frisar, que ainda que seja uma via para garantir o direito diante da impossibilidade de ter a demanda plenamente atendida pela administração pública, é essencial prever balizas para que a educação seja de fato de qualidade, especialmente por que há estudos no Brasil que apontam que as escolas privadas de educação infantil tem, em média, uma qualidade inferior às públicas.”
Busca Ativa e Avaliação Diagnóstica
O Gaepe-RO também propôs ações para a Busca Ativa Escolar, tema que tem mobilizado o gabinete desde novembro de 2020.
Ismar Cruz, conselheiro do Instituto Articule, destaca pesquisa DataFolha que aponta risco de abandono escolar por parte de 40% dos estudantes: “Esse dado demonstra o afastamento, tanto dos alunos quanto das famílias, do compromisso com o aprendizado. Vale destacar também que a conectividade é importante, mas não é suficiente, já que o grau de dispersão é enorme com o ensino remoto, segundo apontam diversos estudos”, afirma.
A estratégia de Busca Ativa Escolar desenvolvida com apoio do Gaepe-RO é um método de combate ao abandono, exclusão e evasão escolar. Foi desenhada em parceria com a Unicef, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), buscando-se, dessa forma, ter uma ação intersetorial. A iniciativa obteve 100% de adesão dos municípios rondonienses.
Para que seja possível entender como está o aprendizado do estudantes e elaborar, a partir dessa informação, planos de recomposição de aprendizagens, o TCE-RO propôs, no âmbito do Gaepe-RO, propôs um programa de Avaliação Diagnóstica, visando auxiliar o planejamento, execução e análise dos resultados obtidos nessa frente, dada a dificuldade de alguns municípios em levantar esse diagnóstico. O projeto teve uma adesão expressiva: 44 redes municipais escolares, o que equivale a aproximadamente 90 mil alunos do 2º ao 9º ano do ensino fundamental e 90% das crianças matriculadas no Estado.
Sobre o Gaepe-RO
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é um organismo multi-institucional, sob a coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), que tem a participação de órgãos de controle e do sistema de justiça, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), em constante diálogo com representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação (CEE) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Instalado em abril de 2020, o Gabinete já realizou 40 reuniões (até a data de publicação deste texto) , todas com encaminhamentos práticos e resolutivos, graças ao comprometimento de todos os seus integrantes.