O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) decidiu em reunião no dia 20/10 que vai realizar uma atualização do levantamento por faixa etária para mensurar a fila de espera para creche nos 52 municípios do estado. Esta coleta será feita com apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação Undime e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
Em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de crianças de 2 a 3 anos estão fora da creche, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. No ano passado, apenas 30,8% das crianças desta faixa etária estavam matriculadas na etapa, embora a indicação do Plano Nacional de Educação (PNE) seja a de chegar a 50% de atendimento até 2024.
Em Rondônia, segundo o Censo Escolar de 2022, do total de 360.212 matrículas, 4% correspondiam à creche (12.795 matrículas) e 10% correspondiam à pré-escola (36.060 matrículas).
A agenda das vagas em creches já havia sido discutida na 73ª reunião do Gaepe-RO ocorrida em 16/06, quando Igor Tadeu Carvalho, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), abordou a criação de um sistema unificado para regular as vagas, uma iniciativa nascida da Nota Técnica nº 007/2021, inspirada em modelos que vigoram em São Paulo (SP), Londrina (PR) e Ariquemes (RO).
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, ressaltou a necessidade de revisitar essa pauta em reuniões futuras, incluindo discussões sobre a pré-escola e sobre modelos adotados em outros territórios, visando compreender e disseminar boas práticas.
A presidente do Instituto Articule também lembrou que o Gaepe-RO foi citado como um exemplo de boas práticas em ações voltadas para a educação infantil na audiência pública da Câmara dos Deputados que debateu a Educação Infantil no âmbito do próximo Plano Nacional de Educação. Alessandra ainda salientou as possibilidades que virão em 2024. “A ideia é nos mobilizarmos enquanto Gaepe-RO junto aos candidatos às eleições municipais, uma vez que o tema da educação infantil é foco desses governos e, por isso, precisa estar muito presente no debate eleitoral e ser um compromisso assumido pelos pleiteantes ao cargo de prefeito.”
Outro tema discutido foi o envio de um ofício à Secretaria Estadual da Educação solicitando dados sobre para alimentar as discussões no Grupo de Trabalho de Educação no Campo, Indígena e Quilombola. O objetivo deste GT é a melhoria da educação de forma equitativa.
SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ele conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Dele participam também outras instituições estaduais, como o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Defensoria Pública (DPE-RO), a Secretaria de Educação (Seduc-RO), o diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO), o Conselho Estadual da Educação (CEE) e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-RO).